Sobre a possibilidade de violar um dever jurídico com vistas à observância de um preceito moral segundo Kant

Résumé

Propõe-se com este estudo bibliográfico analisar, a partir das exposições deImmanuel Kant e seus comentadores, a relação entre o Imperativo Categórico e amoralidade que dele emana frente aos pressupostos da legislação jurídica e suaspeculiaridades, analisando-os de tal forma a compreender o embate que há entre ambos econstruindo um panorama a partir do qual se vislumbre uma solução ao questionamento:“pode o indivíduo violar um preceito jurídico com vistas à observância de um dever moral?”.A partir das análises realizadas, visualiza-se que a proposta moral de Kant permite umaconstrução sistêmica do tema, pois, a partir da elucidação do Imperativo Categórico e suasnuances quanto aos aspectos morais e; concomitantemente, partindo do prisma dalegalidade e suas implicações, permitiu-se verificar que, mesmo frente à força coercitiva dalei, característica esta essencial ao preceito jurídico; é o preceito moral que se impõe e fazvaler seu atributo primordial, qual seja, o da universalidade capaz de conduzir ahumanidade a um progresso ao Reino dos Fins.