LE PRINCIPE DE NON REGRESSION  “AU CŒUR” DU DROIT DE L’HOMME A L’ENVIRONNEMENT

Autores

  • Michel Prieur

Resumo


 Apesar do avanço do direito ambiental presente em diversas constituições como um direito humano e fundamental, observam-se movimentos em diversos setores sociais, políticos e econômicos que afrontam conquistas jurídicas colocando em risco a proteção ambiental. EM muitos casos a doutrina especializada considera estes retornos ao passado como retrocessos nos níveis de garantias dos direitos fundamentais. O presente artigo busca sustentar a hipótese de fundamentação do princípio da proibição de retrocesso ambiental a partir do reconhecimento do direito ao meio ambiente como direito humano. Por meio de revisão bibliográfica e de decisões judiciais, a pesquisa emprega o método dedutivo com aporte no estudo do direito comparado para demonstrar diversos fundamentos teóricos, constitucionais, legais e jurisprudenciais que sustentam a hipótese principal defendida, de maneira a permitir a aplicação de um princípio geral que proibe o retrocesso de garantias em direitos humanos especificamente para o domínio ambiental.

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Publicado

01-01-2000

Como Citar

PRIEUR, M. LE PRINCIPE DE NON REGRESSION  “AU CŒUR” DU DROIT DE L’HOMME A L’ENVIRONNEMENT. Revista Direito à Sustentabilidade, [S. l.], v. 1, n. 2, 2000. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/12361. Acesso em: 3 dez. 2021.

Edição

Seção

Doutrina Internacional