OS MECANISMOS PROCESSUAIS GARANTIDORES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL

Autores

  • Esthefane D'Arc de Paula
  • Aline Agda Santos
  • Deilton Ribeiro Brasil

Palavras-chave:

Mecanismos processuais. Participação popular. Cidadania Ambiental. Proteção do meio ambiente. Estado de Direito Ambiental.

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar a norma processual como fundamento basilar do Estado de Direito Ambiental estruturado em uma democracia ambiental, amparada em uma legislação que encoraje e estimule o exercício da responsabilidade solidária popular via participação na formulação e execução das políticas ambientais e o acesso ao Poder Judiciário por meio de mecanismos processuais que visem o controle legal do uso racional do patrimônio natural na proteção ambiental. Dessa forma, a cidadania ambiental pode ser exercida também no âmbito judicial, não só como parte legitimada para a propositura da ação, mas também no contraditório e na participação de provas no processo civil ambiental com o objetivo de proporcionar a melhor compreensão do juiz sobre o tema em litígio, harmonizando o problema à realidade local e demonstrando dimensões quanto ao futuro. A participação é o ponto de partida para a proteção efetiva do meio ambiente. Esta pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivoanalítico que instruiu a análise da legislação e da doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

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Publicado

01-01-2000

Como Citar

DE PAULA, E. D.; SANTOS, A. A.; BRASIL, D. R. OS MECANISMOS PROCESSUAIS GARANTIDORES DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. Revista Direito à Sustentabilidade, [S. l.], v. 2, n. 4, 2000. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/14649. Acesso em: 3 dez. 2021.

Edição

Seção

Doutrina Nacional