DA CONSTRUÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO AO DIREITO À CIDADE: DIREITOS DE PROPRIEDADE E PLANEJAMENTO NA AGENDA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.48075/geoq.v8i1.10757
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Abstract
A reflexão apresentada se desenvolve a partir da discussão crítica do direito de propriedade e dos marcos do planejamento urbano no ordenamento jurídico brasileiro, cuja construção jurídica assenta-se nas bases do Direito Urbanístico (ou Direito do Urbanismo), considerando a imprescindibilidade do planejamento urbano em si, seus princípios constitucionais, institucionais e legais, resvalando os principais problemas, obstáculos e desafios para sua efetividade e organização. Finaliza-se com uma consideração atinente à regularização fundiária, como ato de planejar para prevenir, evitar e produzir alternativas, salutares ao direito à cidade.
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06-05-2015
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AMORIM, W. V. DA CONSTRUÇÃO DO DIREITO URBANÍSTICO AO DIREITO À CIDADE: DIREITOS DE PROPRIEDADE E PLANEJAMENTO NA AGENDA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA. Geografia em Questão, [S. l.], v. 8, n. 1, 2015. DOI: 10.48075/geoq.v8i1.10757. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/geoemquestao/article/view/10757. Acesso em: 21 may. 2024.
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