BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS APLICADOS NO DIREITO IMOBILIÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES PARA AS EMPRESARIAIS NO AGRONEGÓCIO/Blockchain and smart contracts applied in real estate law and their repercussions for agribusiness companies

Marcia Carla Pereira Ribeiro; Álvaro Augusto Camilo Mariano; Samuel Anderson Nunes; Helena Maria de Lara Conceição

doi:10.48075/igepec.v28i1.32775

BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS APLICADOS NO DIREITO IMOBILIÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES PARA AS EMPRESARIAIS NO AGRONEGÓCIO/Blockchain and smart contracts applied in real estate law and their repercussions for agribusiness companies

Auteurs-es

Marcia Carla Pereira Ribeiro Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0001-7540-5406
Álvaro Augusto Camilo Mariano Universidade Federal de Goiás https://orcid.org/0000-0002-8712-0149
Samuel Anderson Nunes Pontifícia Universidade Católica do Paraná https://orcid.org/0009-0008-1186-3422
Helena Maria de Lara Conceição OABPR https://orcid.org/0009-0009-7047-6964

DOI :

https://doi.org/10.48075/igepec.v28i1.32775

Mots-clés :

Blockchain, Smart Contracts, Direito Imobiliário, Agronegócio

Résumé

A burocracia e a falta de diligência são consideradas grandes obstáculos para a realização de negócios jurídicos. Atenta às questões decorrentes do tempo na troca de informações entre órgãos de função pública, a tecnologia blockchain e os smart contracts poderão trazer a eficiência almejada sem dispensar a fundamental segurança nas relações fundiárias. O artigo analisa como a implementação da tecnologia blockchain e dos smart contracts poderão ser efetivados e as potenciais repercussões geradas por tais mudanças. A pesquisa explora a possibilidade do compartilhamento de dados imobiliários através da tecnologia blockchain e dos smart contracts, entre órgãos públicos, desburocratizarem o sistema, por meio da simplificação, agilidade e melhoria na fiscalização. A metodologia adotada foi a de análise doutrinária. Por meio de estudo comparado, foi possível observar a tecnologia blockchain já aplicada no sistema imobiliário estoniano. Constatou-se que tais ferramentas abrem as portas para que agilidade e menor custo produzam impactos no setor empresarial do agronegócio. As repercussões que podem resultar de tal revolução no sistema imobiliário atingirão, especialmente, a confiança do empresário no funcionamento deste sistema. Desta forma, os benefícios demostrados justificam o investimento de capital e esforço, por parte do Poder Público para realizar uma modernização decisiva no Direito Imobiliário Brasileiro.

Asbtract:

Bureaucracy and a lack of diligence are considered significant obstacles to the execution of legal transactions. Mindful of issues arising from delays in the exchange of information among public entities, blockchain technology (a network of continuously flowing encrypted information) and smart contracts (self-executing contractual clauses) have the potential to bring about the desired efficiency without compromising a crucial element for human society: security in land relations. This article examines how the implementation of blockchain technology and smart contracts can be realized and the potential repercussions generated by such changes. Factors such as simplicity and agility in procedures, improved supervision, and enhanced information sharing were analyzed. The research explores the possibility of sharing real estate data among public entities through blockchain technology and smart contracts to streamline the system. The adopted methodology involved doctrinal analysis. Through comparative study, it was observed that blockchain technology is already applied in the Estonian real estate system. It was found that these tools pave the way for agility and reduced costs, impacting the agribusiness sector. The repercussions of such a revolution in the real estate system will particularly affect the trust of businesses in the functioning of this system. Thus, the demonstrated benefits justify the investment of capital and effort by the Public Authorities to achieve a decisive modernization in Brazilian Real Estate Law.

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Bibliographies de l'auteur-e

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Universidade Federal do Paraná

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1987), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1994) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998). Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Professora Titular da Universidade Federal do Paraná, ex-Procuradora Geral do Estado do Paraná. Foi professora visitante em estágio de pós-doutoramento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora convidada da Université de Montréal. Tem pós doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Universidade Paris 1 Sorbonne. Consultora da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná e é integrante de conselhos editoriais e consultivos de Revistas Especializadas. Pesquisadora de Produtividade da Fundação Araucária (2012/2016 e 2019/2021). Foi Secretaria da Administração e da Previdência do Estado do Paraná (2016/0217). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Contratual, atuando principalmente nos seguintes temas: empresa, direito empresarial, direito falimentar, análise econômica do Direito e direito contratual. sociedades estatais. Governança e Gestão de riscos empresariais. Cooperativismo e Agronegócio. Ex-Presidente da ADEPAR - Associação Paranaense de Direito e Economia (2009-2011) e da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia (2010-2011). Integrante das câmaras de arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC) e da Federação das Indústrias do Paraná (CAMFIEP). Foi conselheira e presidente do conselho administrativo da Cia de Saneamento do Paraná - SANEPAR (2016/2019). Foi Diretora de Regulação Econômica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná- AGEPAR (2020/2021).

Álvaro Augusto Camilo Mariano, Universidade Federal de Goiás

Possui doutorado (2012) e mestrado (2007) em direito comercial e graduação (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - UFG (Goiânia-GO). Tem experiência na área de Direito Comercial, com ênfase em direito societário e dos contratos e direito concursal. É membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, do Instituto Brasileiro de Estudos de Empresa em Recuperação - IBR, International Association of Restructuring, Insolvency Bankruptcy Professionals - INSOL. Advogado em São Paulo, Goiás e Paraná.

Samuel Anderson Nunes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Bacharel em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Possui graduação em Ciência da Computação pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Membro do GRAED - Grupo de Estudos em Análise Econômica do Direito da PUCPR.

Helena Maria de Lara Conceição, OABPR

Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná- PUCPR (2023). Realizou programa de internacionalização na Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2022). Ao longo de sua trajetória acadêmica, participou de Programas Institucionais de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC) com ênfase em direito empresarial (2019-2022).

Références

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCORPORADORES IMOBILIÁRIAS - ABRAINC. O custo da burocracia no imóvel. Porto Alegre: Simplíssimo, 2023.

AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Câmara dos Deputados. Política e Administração Pública. Nova lei sobre terras indígenas é sancionada com veto ao marco temporal. Publicado em: 23 out. 2023. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/1009716-nova-lei-sobre-terras-indigenas-e-sancionada-com-veto-ao-marco-temporal/>. Acesso em: 11 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13097>.htm. Acesso em: 21 out. 2019

COHEN, M. Princeton readings in political thought: essential texts since Plato - revised and expanded edition. Princeton University Press, 2018. P. 298 -315.

CONG, L. W.; HE, Z. Blockchain disruption and smart contracts. Social Science Research Network, [s. l.], p. 1-40, Dec. 2018. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2985764>. Acesso em: 28 maio 2020.

E- KINNISTUSRAAMAT. Procedure for filing electronic registration petitions has changed. 2011. Disponível em: <https://kinnistuportaal.rik.ee/Login.aspx?ReturnUrl=%2f>. Acesso em: 30 ago. 2019.

E-KINNISTUSRAAMAT. Immovables Portal, c2019. Página Inicial. Disponível em: <https://kinnistuportaal.rik.ee/Login.aspx?ReturnUrl=%2f>. Acesso em: 30 ago. 2019.

ENTERPRISE ESTONIA. E-estonia, c2019. Página Inicial. Disponível em:<https://e-estonia.com/>. Acesso em: 30 ago. 2019.

LAGENDIJK, A.; HILLEBRAND, B.; KALMAR, E.; MARION, I. V.; SANDEN, M. V. Blockchain innovation and framing in the Netherlands: how a technological object turns into a 'hyperobject'. Technology in Society, v. 59, 101175. nov. 2019.

LEE, J. A.; LONG, A.; STEINER, J.; HANDLER, S. G.; WOOD, Z. Blockchain technology and legal implications of ‘crypto 2.0’. BNA’s banking report, n.104. 2015. Disponível em: <https://www.gibsondunn.com/wp-content/uploads/documents/publications/Lee-Long-Blockchain-Technology-BNA-Banking-03.31.2015.pdf>. Acesso em: 28 maio 2020.

MAMEDE, G. Empresa e atuação empresarial- Direito Empresarial Brasileiro. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019.

PORTO, A. M.; LIMA JUNIOR, J. M. d.; SILVA, G. B. Tecnologia blockchain e direito societário: aplicações práticas e desafios para a regulação. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 223, p. 11-30, jul./set. 2019. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/223/ril_v56_n223_p11>. Acesso em: 29 maio 2020.

REPUBLIC OF ESTONIA INFORMATION SYSTEM AUTHORITY. Electronic identity – how it works in Estonia (long version). 2019. (11m27s). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=fJzf6M6ul7Y&list=PLNPWRftK1TNpmnQPX5k3HuuxYcgmDjyIZ&index=9>. Acesso em: 31 ago.2019.

REPUBLIC OF ESTONIA INFORMATION SYSTEM AUTHORITY. How electronic identity makes life easier in Estonia (long version). 2019. (06m05s). Disponível em:<https://www.youtube.com/watch?v=X8ZrmYjuc4I&list=PLNPWRftK1TNpmnQPX5k3HuuxYcgmDjyIZ&index=2>. Acesso em: 31 ago.2019.

REPUBLIC OF ESTONIA INFORMATION SYSTEM AUTHORITY. How electronic identity makes life easier in Estonia (short version). 2019. (02m24s). Disponível em:<https://www.youtube.com/watch?v=7BbaulsJg&list=PLNPWRftK1TNpmnQPX5k3HuuxYcgmDjyIZ&index=1>. Acesso em: 31 ago. 2019.

SCAVONE JUNIOR, L. A. Cautelas na compra de imóveis. Nada muda com a Medida Provisória n. 656, de 7 de outubro de 2014. Revista SÍNTESE Direito Imobiliário, v. 4, p. 83-87, 2014.

SCAVONE JUNIOR, L. A. Direito imobiliário – teoria e prática.12. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2017.

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Publié-e

23-02-2024

Comment citer

PEREIRA RIBEIRO, M. C.; CAMILO MARIANO, Álvaro A.; ANDERSON NUNES, S.; DE LARA CONCEIÇÃO, H. M. BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS APLICADOS NO DIREITO IMOBILIÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES PARA AS EMPRESARIAIS NO AGRONEGÓCIO/Blockchain and smart contracts applied in real estate law and their repercussions for agribusiness companies. Informe GEPEC, [S. l.], v. 28, n. 1, p. 350–365, 2024. DOI: 10.48075/igepec.v28i1.32775. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/32775. Acesso em: 15 mars. 2025.

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Numéro

Vol. 28 No. 1 (2024): Revista Informe GEPEC

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