Um estudo sobre o desenho institucional do consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local (CONSAD)
DOI :
https://doi.org/10.48075/igepec.v16i2.6868Mots-clés :
Consórcios públicos, Conselhos gestores, CONSAD, Segurança alimentar.Résumé
O artigo analisa o desenho institucional do Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSAD) e faz alguns apontamentos acerca das suas possibilidades e desafios. Tal Consórcio tem um desenho institucional diferenciado, dado que alia o formato jurídico de um consórcio público com a estrutura de funcionamento pressuposta para um conselho gestor de política pública. Os consórcios públicos podem ser entendidos como instrumentos de cooperação e coordenação federativa, que contemplam a possibilidade de realizar uma gestão associada de serviços públicos. Ainda que num campo político-jurídico muito contraditório, possibilita a cooperação federativa para a construção da segurança alimentar e do desenvolvimento local, além de promover a descentralização das políticas.Téléchargements
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