USO DE MACHINE LEARNING PARA A ANÁLISE DE PROJETOS LEGISLATIVOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DA ZONA FRANCA DE MANAUS
DOI:
https://doi.org/10.48075/igepec.v26i2.28611Resumo
Este artigo tem como objetivo principal analisar o risco de projetos de lei para o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) serem transformados em norma jurídica, com o uso de Machine Learning. Trata-se de uma pesquisa com análise estruturada sobre os dados abertos da Câmara dos Deputados Federais, no período de 2011-2018, com aplicação de modelo de regressão logística. Quanto à análise dos projetos com temas pertinentes ao desenvolvimento regional da ZFM, ficou demonstrado que, apesar de serem temas importantes, as atividades do polo e, na maioria, estarem na agenda do executivo para o ano, eles não recebem a atenção de grupos e atores que podem representar influência para a sua efetivação até o momento. A única exceção é o projeto de isenção de IPI bicicletas comuns e elétricas que pelo modelo apresentou uma maior chance estatística de ser aprovado, o que pode levar uma grande perda de competitividade da Zona Franca de Manaus.
Downloads
Referências
BRUCE, Andrew; BRUCE, Peter. Estatística Prática para Cientistas de Dados. Alta Books, v. 3, f. 196, 2019. 392 p.
CAPELLA, Ana Claudia. Formulação de Políticas Públicas. Brasília: Enap, 2018. 152 p.
GIAMBIAGI, Fábio. Crise fiscal da União: O que aconteceu recentemente? Revista de Economia Política, v. 17, n. 1, p. 65, 1997.
HAIR, Joseph F. et al. Análise multivariada de dados - 6ed. Bookman Editora, f. 344, 2008. 688 p.
HOLLAND, Márcio et al. Zona Franca de Manaus: Impacto, Efetividade e Oportunidades. FGV EESP, São Paulo, p. 102, 2019.
JUNQUEIRA, Andréa. Desvendando o Papel da Estrutura de Comissões para a atuação da Oposição. VI Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, p. 26, 2016.
LEVIN, Jack. Estatística aplicada às ciências humanas, f. 199. 1986. 397 p.
MENDONÇA, Maurício Brilhante. O processo de decisão política e a Zona Franca de Manaus. São Paulo, 2013. 291 p. Tese (Administração Públicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013.
MENEGUIN, Fernando B. et al. Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação. Brasília: Senado Federal, 2017. 127 p.
NASCIMENTO, Sidnei Pereira do. Guerra Fiscal: uma avaliação comparativa entre alguns estados participantes. Economia Aplicada, v. 12, n. 4, p. 667-706, 2008.
NICOLAU, Jairo. Disciplina partidária e base parlamentar na Câmara dos Deputados no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Dados, v. 43, n. 4, p. 00-00, 1999.
PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Uma Teoria da Preponderância do Poder Executivo: O sistema de Comissões no Legislativo Brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 15, n. 43, p. 23, 2000.
RODRIGUES, Waldecy; PARREIRA, Livian Alves. Análise do risco ao desemprego entre grupos demográficos no município de Palmas-TO no ano de 2008: uma aplicação do modelo de regressão logístico binomial. Informe GEPEC, v. 17, n. 1, p. 23-33, 2013.
SANTOS, Fabiano; BORGES, Mariana. Poder de agenda. Brasília: ENAP, 2018. 95 p.
SANTOS, Manoel. Representação de Interesses na Câmara dos Deputados: o Lobby e o Sucesso da Agenda Legislativa da Indústria. Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p. 52-70, 2014.
SILVA, Leandro Augusto da; PERES, Sarajane Marques; BOSCARIOLI, Clodis. Introdução à Mineração de Dados: Com Aplicações em R. Elsevier Brasil, v. 2, f. 148, 2017. 296 p.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons / Creative Commons Copyright Notice/ Aviso de derechos de autor de Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre / Policy for Open Access Journals/ Política para revistas de acceso abierto
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution - http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 -que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
--------------
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of authorship and initial publication in this journal.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., to publish in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g. in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Free Access).
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Non-Commercial-SharingEqual 4.0 International License, which allows you to share, copy, distribute, display, reproduce, all or parts as long as it has no commercial purpose and the authors and the source are cited.
--------
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
1. Los autores conservan los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Licencia de Atribución Creative Commons que permite compartir la obra con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
2. Los autores están autorizados a asumir contratos adicionales por separado, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicado en esta revista (por ejemplo, para publicar en un repositorio institucional o como un capítulo de libro), con el reconocimiento de la autoría y la publicación inicial en esta revista.
3. Se permite y alenta a los autores a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) en cualquier momento antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita de la obra publicada (ver El Efecto del Libre Acceso).
Licencia Creative Commons
Este trabajo está licenciado bajo una licencia Creative Commons Attribution-Non-Commercial-SharingEqual 4.0 International License, que le permite compartir, copiar, distribuir, mostrar, reproducir, todo o partes siempre y cuando no tenga fines comerciales y los autores y la fuente sean citados.
