Aspectos Jurídico-Ambientais Da Ocupação Territorial De Curitiba/PR: Tendências De Desequilíbrio

Résumé

O presente trabalho tem como tema a ocupação do espaço urbano com a investigação de seus aspectos teórico-jurídicos, visando demonstrar a formação de uma nova classe urbana, originada na ausência de políticas habitacionais e urbanas. A migração campesina e a carência de locais regulares para fixação, fez com que o êxodo rumo aos grandes centros se tornasse um dos maiores problemas socioambiental e urbanístico da atualidade. Utiliza-se da categoria de modo a promover a verificação da legislação urbano-ambiental vigente ante as problemáticas da ocupação irregular do solo, assim como a regularização fundiária, assim como verificar as políticas públicas existentes a respeito. Tendo por exemplo da formação urbana da região metropolitana de Curitiba, percebe-se que grande parcela da problemática atual tem raízes no passado, mas há, ainda, problemas que surgiram com o desenvolvimento da cidade, muitas vezes desequilibrado, que não soube prever o surgimento de um novo fenômeno social. Essa nova massa que se estabeleceu em assentamentos ilegais e irregulares, muitas vezes em condições parcas, insalubres, é fruto da inobservância e ineficácia de políticas públicas e leis pertinentes, que buscaram atender essa demanda, como a Lei 11.977/09, mas que, embora alterada várias vezes, ainda não conseguiu suprir as necessidades da população da região metropolitana da capital paranaense.