COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

Abstract

Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as compras públicas movimentam valores de aproximadamente 15% do PIB. O presente estudo pretende verificar empiricamente o impacto das compras públicas como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nos municípios do Paraná. Por meio da utilização da regressão linear múltipla aplicada a dados referente às compras públicas dos municípios paranaenses em 2013, variáveis socioeconômicas e ao Índice IPARDES de Desempenho Municipal (IPDM), foi verificado o efeito das compras públicas no processo de desenvolvimento no Estado do Paraná. O modelo estimado demonstra que as compras públicas, quando realizadas em fornecedores locais, implicaram em um maior IPDM nos municípios paranaenses. Apesar do modelo demonstrar uma relação positiva entre a realização de compras públicas em fornecedores locais e o IPDM, verifica-se que o impacto das compras públicas no IPDM é de pequena proporção. Desta forma, a utilização das compras públicas como fator estratégico para desenvolvimento socioeconômico apresenta suas limitações.  A utilização das compras públicas como indutor do desenvolvimento local necessita de um maior debate e da adequação da legislação vigente referente ao processo de licitação