A estrutura institucional climática no Brasil

Resumo

Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa que analisa a estrutura institucional da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, a partir do referencial teórico da governança climática. A pesquisa partiu da seguinte questão problema: Como os princípios da governança climática se expressam na estrutura institucional da PNMC, dado que esta constitui o principal marco normativo da política climática brasileira. Para tanto, busca descrever como as categorias da governança climática: participação e cooperação estão contemplados na PNMC e como estes contribuem para o funcionamento da estrutura, mais especificamente, na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para às mudanças climáticas no Brasil. A concepção de governança adota um modelo de gestão colaborativo e policêntrico que integra múltiplos níveis decisórios e diferentes atores - públicos, privados e da sociedade civil - em processos interdependentes de formulação e implementação de políticas públicas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, combinando análise documental, revisão bibliográfica e exame institucional das instâncias e instrumentos da PNMC. Os resultados indicam que o marco legal brasileiro, que institui a estrutura institucional climática, incorpora princípios da governança climática, como a participação cidadã e as responsabilidades comuns, porém diferenciadas para cada ator envolvido, assim como a cooperação multinível e intersetorial. Observa-se que a distribuição de competências e a internalização da variável climática é abrangente, portanto, a efetividade da política depende do fortalecimento dos mecanismos de coordenação federativa e incorporação de atores no processo de política e na ampliação da participação social nos processos decisórios, e de um aparato institucional para integração intersetorial. Conclui-se que, a PNMC representa um esforço relevante de institucionalização da governança climática no país, embora ainda demande aperfeiçoamentos para consolidar uma governança integrada, participativa e alinhada às diretrizes do regime climático internacional e especificidades locais.