RELAÇÃO ENTRE CRIAÇÃO DE RPPNs E GERAÇÃO DE ICMS ECOLÓGICO: ESTUDO SOBRE LUIZIANA-PR

Resumo

O ICMS Ecológico se caracteriza como um instrumento de política pública, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação, Áreas Protegidas ou Mananciais. No caso das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), que são unidades de conservação de domínio privado, a criação está relacionada, em muitos casos, à possibilidade de geração de ICMS Ecológico e não, necessariamente, a conservação da natureza. Para discutir esta questão, foi desenvolvido um estudo de caso sobre quatro RPPNs localizadas no município de Luiziana-PR. Por meio de análise bibliográfica, levantamento de dados e informações, material cartográfico, caracterização geoecológica e trabalhos de campo, constatou-se que há uma estreita relação entre a criação destas RPPNs com a geração do ICMS Ecológico, baseando-se nos seguintes aspectos: as áreas não contam com plano de manejo; nenhuma têm qualquer tipo de atividade de turismo ou educação ambiental; embora as duas RPPNs sejam responsáveis pela geração de 37% de todo ICMS Ecológico, não contam com apoio de projetos para a conservação da biodiversidade por parte do município; o município não apresenta projetos ou programas de gestão ambiental com os recursos do IMCS Ecológico.