A INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MERCADO INSTITUCIONAL: ENTRE O DIREITO E O ACESSO AO RECURSO DA POLÍTICA PÚBLICA

Resumo

Por meio deste trabalho objetiva-se discutir os meandros existentes no usufruto do direito ao recurso de política pública por parte dos agricultores familiares. A discussão é feita a partir de revisão de literatura sobre políticas públicas para o rural, enfocando as possibilidades de acesso dos agricultores familiares ao recurso disponibilizado através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). À luz de trabalhos de Dahrendorf (1992) e Sen (2000; 2001), partimos do pressuposto de que o usufruto de direitos conquistados não está dissociado das condições de acesso aos mesmos e da agência dos indivíduos. Os estudos sobre a venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE mostram que o acesso ao mercado institucional é dificultado pela burocracia e pela operacionalização do programa em nível local. Apesar da ampliação de prerrogativas, os mecanismos de acesso ao PNAE formam uma nova estrutura de poder que condiciona o exercício de direitos às diversas normas que devem ser cumpridas. Nesse contexto, o desfrute dos direitos básicos está relacionado aos provimentos dos quais dispõem os indivíduos, uma vez que o provimento representa a pré-condição para se acessar as oportunidades.