CRÉDITO PÚBLICO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

Fernando Facury Scaff

Resumo

Este trabalho analisa a relação entre direito e sustentabilidade a partir da leitura crítica do texto constitucional, bem como por meio da identificação dos principais instrumentos constitucionais e legais que se encontram a disposição para garantir efetividade ao Princípio do Desenvolvimento Sustentável, em várias áreas do Direito (Direitos Sociais, Direito Financeiro, Direito Ambiental). A questão principal enfrentada é saber se existem condições e em que limites para assegurar e promover um desenvolvimento sustentável sem interação com os Direitos econômicos e sociais. A partir do método dedutivo, a pesquisa apresenta enfoque a um aspecto dessa relação, que trata da sustentabilidade do uso o crédito público, em especial no âmbito da intergeracionalidade, sob a ótica do Direito Financeiro. Destacam-se as ações que correspondem às principais áreas desse ramo do Direito Público: Orçamento, Receita, Dívida, Federalismo Fiscal, Despesa e Fiscalização Financeira. Discute-se então uma definição desta área do Direito que insira o homem e sua relevância.

Palavras-chave

Direito Financeiro; Sustentabilidade; Desenvolvimento Sustentável.

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