Comércio internacional de resíduos sólidos urbanos e a Convenção de Basileia: Contribuições sobre a poluição por óleo no litoral brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.48075/amb.v2i1.25280Palavras-chave:
Óleo, litoral brasileiro, Convenção de Basileia, resíduos, descarte ilegal.Resumo
O comércio internacional de resíduos é uma atividade praticada em âmbito global, porém, há de se afirmar que a movimentação transfronteiriça de resíduos entre os países é considerada ilegal. Como resultado surge, no âmbito global, um comércio ilegal de lixo entre os países. Por outro lado, o trânsito de resíduos entre os países será permitido pela Convenção de Basileia (CB), quando for passível de uso como matéria-prima. Diante desse cenário, o presente artigo exibirá um panorama da Convenção de Basileia. O Brasil, signatário do documento, tem como premissa regular as atividades quanto ao trânsito de resíduos diante de possíveis ações que infiram na CB, como por exemplo, um possível despejamento de resíduos no mar territorial do país. Diante do apresentado, o artigo relata a poluição por óleo no litoral brasileiro, ocorrida em agosto de 2019. Como aspecto metodológico o artigo ampara-se em revisão documental e bibliográfica. Conclusivamente, apresenta-se um cenário sobre uma probabilidade de omissão da CB para os Estados Partes.
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