The global waste trade and the Basel Convention: A contribution on oil pollution along the coast of Brazil
DOI:
https://doi.org/10.48075/amb.v2i1.25280Keywords:
Óleo, litoral brasileiro, Convenção de Basileia, resíduos, descarte ilegal.Abstract
The Basel Convention (BC) states that the transboundary movement of wastes is only allowed if the wastes in question are required as a raw material. Any traffic of wastes in contravention of the Convention is considered criminal, resulting in illegal waste trafficking between countries. As signatory to the Convention, Brazil should take the necessary measures to regulate and monitor the transit of wastes for possible contraventions of the convention, such as the dumping of waste in its territorial seas. In light of the above, this bibliographic review provides an overview of the Basel Convention and documents the oil spill that occurred along the coast of Brazil in August 2019, seeking to theorize about the possibility of omission in relation to the Convention.
References
AGAMUTHU, Putri. Mercury emissions: is there a global problem? Waste Management & Resource. v. 23, no 6, pp. 485-486, 2005. Disponível em <https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0734242X0502300601>. Acesso em 05/03/2020.
AGÊNCIA BRASIL. Embaixador diz que navio holandês nem chegou a deixar costa europeia. 02/05/2003. Disponível em <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2003-05-02/embaixador-diz-que-navio-holandes-nem-chegou-deixar-costa-europeia>. Acesso em 05/03/2020.
BAIRD, Jim; CURRY, Robin; CRUZ, P. An overview of waste crime, its characteristics, and the vulnerability of the EU waste sector. Waste Management & Research, v. 32, pp. 97-105, 2014. Disponível em <https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0734242X13517161>. Acesso em 05/03/2020.
BANDEIRA, Denise L.; BECKER, João Luiz; BORENSTEIN, Denis. Sistema para distribuição integrada de contêineres cheios e vazios. Produção, v. 18, no 3, pp. 452-468, 2008. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-65132008000300004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 29/02/2020.
BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 1986, (2006).
BRASIL. Decreto no 8.127/2003, Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 6 de novembro de 2003 e o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002. Dispo¬nível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8127.htm>. Acesso em 12/03/2020.
ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY UNITED STATES (EPA). National Overview: Facts and Figures on Materials, Wastes and Recycling. 2017. Disponível em <https://www.epa.gov/facts-and-figures-about-materials-waste-and-recycling/national-overview-facts-and-figures-materials#Generation>. Acesso em 02/03/2020.
EUROSTAT. Generation of waste by waste category, hazardousness and NACE Rev. 2 activity. 24.02.2020. Disponível em <https://appsso.eurostat.ec.europa.-eu/nui/submitViewTableAction.do>. Acesso em 02/03/2020.
FREELAND, Steven. Direitos humanos, meio ambiente e conflitos: enfrentando os crimes ambientais. Sur, Rev. internacional direitos humanos, v. 2, no 2, pp. 118-145, 2005. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452005000100006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 10/05/2020.
FOLHA DE SÃO PAULO. Brasil denuncia Reino Unido por lixo tóxico. 2009. Disponível em <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2307200906.htm>. Acesso em 05/03/2020.
HERAT, Sunil; AGAMUTHU, Putri. E-waste: a problem or an opportunity? Review of issues, challenges and solutions in Asian countries. Waste Management & Research, v. 30, no 11, pp. 1113-1129, 2012. Disponível em <https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/0734242X12453378>. Acesso em 05/03/2020.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. IBAMA. Localidades atingidas manchas de óleo. Disponível em <http://www.ibama.gov.br/phocadownload/emergenciasambientais/2020/manchasdeoleo/2020-02-27_LOCALIDADES_AFETADAS.pdf>. Acesso em 09/03/2020.
INTERPOL. Electronic waste and organized crime-assessing the links.
Trends in Organized Crime, v. 12, pp.352–378, 2009.
KAZA, Silpa; YAO, Lisa C; BHADA-TATA, Perinaz; VAN WOERDEN, Frank. What a Waste 2.0: A Global Snapshot of Solid Waste Management to 2050. Urban Development. Washington, DC: World Bank, 2018. Disponível em <https://openknowle-dge.worldbank.org/handle/10986/30317>. Acesso em 02/03/2020.
LE BILLON, Philippe; DUFFY, Rosaleen V. Ecologias de conflito: conectando ecologia polí¬tica e estudos de paz e conflito. Journal of Political Ecology, v. 25, pp. 239-260, 2018.
LIMA, Claudia. Convenção da Basiléia: controle de movimentos transfronteiriços de resí¬duos perigosos e seu depósito. Revista Âmbito Jurídico, v. 88, 2011. Disponível em <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-88/convencao-da-basileia-controle-de-movimentos-transfronteiricos-de-residuos-perigosos-e-seu-deposito/>. Acesso em 26/02/2020.
MARTINEZ ALIER, Joan. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. São Paulo: Contexto, 2007.
MENEGAZZO, Luciano. Maiores Navios no Mundo, mais um Desafio no Brasil: uma análise do Programa Nacional de Dragagem, Estudos Econômicos, v. 48, n. 1, pp. 175-209, 2018.
MEYERS, Gary; McLEOD, Glen; ANBARCI, Melanie A. An international waste convention: measures for achieving sustainable development, Waste Management & Resource, v. 24, no 6, pp. 505–513, 2006.
OBERG, Ingrid M. F. Análise da aplicação da Convenção de Basileia pelo governo brasi¬leiro com foco no trânsito transfronteiriço de resíduos. Mestrado em Geografia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção da Basiléia. 1989. Disponível em . Acesso em 05/03/2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Recomendaciones relativas al transporte de mercancías peligrosas: reglamentación modelo. ST/SG/AC.10/1/Rev.18 (Vol. I). Nova York e Genebra: Nações Unidas, 2013. Disponível em <https://www.unece.org/fileadmin/DAM/trans/danger/publi/unrec/rev18/Spanish/ST-SG-AC10-1-Rev18_Vol1_s.pdf>. Acesso em 13/03/2020.
SANCHEZ, Roberto. International Trade in Hazardous Wastes: A Global Problem with Uneven Consequences for the Third World. The journal of environment & development, v. 3, pp. 139-152, 1994.
SEVERINO, Antonio J. S. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez Editora. 23ª ed., 2007.
SOUZA, Matheus. Faltam transparência e ações mais amplas do governo para conter óleo na costa, cobram cientistas. Jornal da USP. São Paulo, 23/12/2019. Atualidades. Dis¬ponível em <https://jornal.usp.br/ciencias/faltam-transparencia-e-acoes-mais-amplas-do-governo-para-conter-oleo-na-costa-cobram-cientistas/>. Acesso em 12/03/2020.
VARJABEDIAN, Roberto; SCHAEFFER-NOVELLI, Yara. Valoração monetária de danos am¬bientais: experiências na zona costeira, ferramentas e comentários. MPMG Jurí¬dico. Belo Horizonte, Edição especial, pp. 50-55, 2011.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
