CIÊNCIA POLÍTICA COM TEORIA GERAL DO ESTADO?

Resumo

O Parecer Ministerial CNE/CES 146/2002 define que os currículos dos cursos de graduação em Direito deverão contemplar conteúdos que atendam a três eixos interligados de formação – fundamental, profissional e prático. O eixo fundamental visa estabelecer as relações do Direito com outras áreas do saber, tal como a “Ciência Política (com Teoria Geral do Estado)”. Analisando os diversos “manuais” que visam organizar tal conteúdo fica evidente que não há consenso a respeito de quais temas devem ser tratados e se o enfoque principal será o da Ciência Política ou da Teoria Geral do Estado, disciplinas fundamentalmente diferentes. Isso se explica pela diversidade de formação dos autores dos manuais e também pelo contexto histórico e político em que cada manual foi escrito e publicado. Objetiva-se, aqui, analisar, em linhas gerais, o enfoque adotado pelos autores dos principais manuais disponíveis, sobretudo o modo como entendem as similaridades e diferenças entre as duas disciplinas.