A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Palavras-chave:
Coisa julgada, efeitos, justiça, relativização.Resumo
A relativização da coisa julgada mostra-se como um meio de efetivar a justiça e a paz social, uma vez que as partes não buscam somente a sentença no processo, mas também seus efeitos práticos. Sem qualquer pretensão exaustiva, o presente estudo objetivou discutir a relativização da coisa julgada, bem como à oportunidade de ampliar a cognição acerca das limitações que um dispositivo legal traz para as relações jurídicas. Neste contexto, em determinados casos a sentença transitada em julgado não atende mais a realidade fática, devendo ser relativizada para atender os anseios de justiça da sociedade. Conquanto, para melhor compreensão do instituto estudado fez-se necessário delimitar seus contornos, diferenciando a coisa julgada formal da material; os limites objetivos dos subjetivos; analisar as formas de relativização da autoridade da coisa julgada já reconhecidas em lei, tais como a ação rescisória, a impugnação ao cumprimento de sentença e os embargos à execução. Em prosseguimento confrontar os posicionamentos doutrinários favoráveis com os desfavoráveis. Para a consecução deste trabalho adotou-se a abordagem qualitativa, qual procura compreender e valorar a densidade dos dados, para tanto se utilizou o estudo bibliográfico com o confronto de posicionamentos doutrinários, em que se aplicou a técnica descritiva–exploratória, possibilitando um não esgotamento do tema, mas um aprofundamento do assunto.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.