FUNDAMENTAÇÃO E TÉCNICA NORMATIVA ESTRUTURAL NAS DECISÕES JURISDICIONAIS
Palavras-chave:
Processo, Técnica Normativa, Decisão Judicial.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo refletir a técnica normativa estrutural das decisões jurídicas, sua função no processo decisório e seu lugar no direito processual Brasileiro atual. O método analítico é utilizado. Conclui-se que a técnica estrutural normativa das decisões jurisdicionais proposta pela corrente instrumentalista do processo não pode prosperar. Só será possível admitir uma técnica estrutural normativa das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito, se os órgãos jurisdicionais se submeterem aos princípios da supremacia da constituição, prevalência da lei, fundamentação das decisões e determinabilidade das normas jurídicas, sob fiscalização permanente dos destinatários das decisões.
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Publicado
16-12-2016
Como Citar
SILVA FILHO, E. V. D.; ALVES, F. A. FUNDAMENTAÇÃO E TÉCNICA NORMATIVA ESTRUTURAL NAS DECISÕES JURISDICIONAIS. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 16, n. 31, p. 9–22, 2016. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/15755. Acesso em: 4 abr. 2025.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
Licença
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