A audiência de custódia como instrumento criminológico-cautelar
The custody audience as a criminological-cautelar instrument
Palavras-chave:
Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, Criminologia Cautelar, Audiência de Custódia.Resumo
Constitui-se como objeto deste artigo a pesquisa acerca do instituto da audiência de custódia como instrumento criminológico-cautelar. A audiência de custódia encontra respaldo em normas internacionais, sendo mecanismo de prevenção e de combate à tortura, visando também à humanização e a garantia de efetivo controle judicial das prisões provisórias. A audiência de custódia permite ao Estado-juiz analisar em exíguo tempo a legalidade e necessidade da prisão, bem como se houve, ou não, violação de outros direitos do preso. Desse modo, a audiência de custódia constitui uma medida de proteção de direitos humanos dos presos, que vem sendo implantada gradativamente pelos Tribunais brasileiros.
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