A Criminalização dos movimentos sociais e a luta por terras no interior do Paraná - o caso de Quedas do Iguaçu

Resumo

Este trabalho descreve o processo de criminalização do MST, observando este fenômeno na esfera microssocial, através de estudo de caso da Comarca de Quedas do Iguaçu, interior do Paraná. Demonstra que progressivamente a criminalização tem se transformado em um fenômeno de caráter macrossocial pela influência da principal instância de controle social informal, a mídia. Após o mapeamento empírico do processo de criminalização dos integrantes do movimento, tais dados são confrontados com algumas teorias criminológicas para melhor compreensão do fenômeno (Teoria Estrutura-funcionalista de Durkheim, Teoria do Labeling approach e Criminologia Crítica). Assim, diagnostica-se a influência, senão determinação, das instâncias de controle social difuso e institucionalizado representativas do interesse econômico das elites dominantes na construção cotidiana da estigmatização criminalizante dos sujeitos envolvidos no MST, percebendo-se a reprodução e ampliação deste esteriótipo no meio ambiente comunicativo. Com base na Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, demonstra-se por fim que este processo a longo prazo poderá desembocar no sistema jurídico como normatização criminalizadora da conduta de participatição no movimento social dos sem terra.