DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PRISIONAL

Autores

  • Gabriel Pedro Moreira Damasceno Especialista em Direito Internacional pelo Centro de Estudos em Direito Internacional - CEDIN. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
  • Felipe Demiciano Gonçalves Batista Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras – FIP-Moc.
Agências de fomento

Palavras-chave:

Sistema Penitenciário, Direitos, Sociedade.

Resumo

A pena é uma solução encontrada para que a sociedade se torne menos violenta. O presente trabalho visa analisar os debates que versam a respeito do sistema prisional brasileiro sob o enfoque dos direitos humanos e a pena com sua função ressocializadora. O objetivo do presente estudo foi analisar as discussões sobre a aplicação da pena e as suas repercussões no Ordenamento Jurídico Brasileiro, bem como verificar se na atual conjuntura do sistema carcerário pátrio há ou não a possibilidade da ressocialização do apenado. Para atender ao propósito desse trabalho, utilizou-se como opção metodológica a revisão de bibliográfica e documental, possuindo, portanto, abordagem exploratória, sendo utilizada a doutrina, estudo da legislação vigente, bem como de tratados internacionais que o Brasil é Estado-parte.

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Publicado

18-09-2019

Como Citar

DAMASCENO, G. P. M.; BATISTA, F. D. G. DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PRISIONAL. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 36, p. 247 a 282, 2019. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/23282. Acesso em: 27 abr. 2025.

Edição

v. 19 n. 36 (2019)

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

Licença

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