DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PRISIONAL
Agências de fomento
Palavras-chave:
Sistema Penitenciário, Direitos, Sociedade.Resumo
A pena é uma solução encontrada para que a sociedade se torne menos violenta. O presente trabalho visa analisar os debates que versam a respeito do sistema prisional brasileiro sob o enfoque dos direitos humanos e a pena com sua função ressocializadora. O objetivo do presente estudo foi analisar as discussões sobre a aplicação da pena e as suas repercussões no Ordenamento Jurídico Brasileiro, bem como verificar se na atual conjuntura do sistema carcerário pátrio há ou não a possibilidade da ressocialização do apenado. Para atender ao propósito desse trabalho, utilizou-se como opção metodológica a revisão de bibliográfica e documental, possuindo, portanto, abordagem exploratória, sendo utilizada a doutrina, estudo da legislação vigente, bem como de tratados internacionais que o Brasil é Estado-parte.Downloads
Publicado
18-09-2019
Como Citar
DAMASCENO, G. P. M.; BATISTA, F. D. G. DIREITOS HUMANOS E SISTEMA PRISIONAL. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 36, p. 247 a 282, 2019. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/23282. Acesso em: 4 abr. 2025.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
Licença
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