Os limites da interferência estatal nos contratos de transferência de tecnologia
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v22i42.29003Palavras-chave:
Tecnologia, Conhecimento, Transferência de tecnologia, Soberania, Interferência estatalResumo
Este trabalho visa estudar o conhecimento, a tecnologia e a propriedade industrial, especialmente sua importância estratégica nas nações. Buscará determinar exatamente o que é protegido pela legislação (nacional e internacional), porque tal proteção e feita, e como tal medida acarreta crescimento econômico-social, entendendo por que a tecnologia é um fator de produção de interesse para a soberania nacional dos países. Com isso, poderá ser compreendida com maior clareza a importância dos contratos de transferência de tecnologia, e quais os efeitos que tais negócios, eminentemente privados, lançarão nas políticas públicas nacionais. Todo esse arcabouço teórico servirá como base para que se discuta o ponto central do estudo: quais são as consequências da interferência do Estado nas cláusulas específicas dos contratos privados de transferência de tecnologia, como isso pode ser feito, e se é (ou não) um poder garantido ao ente público em busca de um bem maior.
Referências
ANTUNES, José Manoel Oliveira, MANSO, José António Costa. Relações internacionais e transferência de tecnologia – o contrato de licença. Coimbra: Libravia Almedina, 1993.
ASSAFIM, João Marcelo de Lima. A transferência de Tecnologia no Brasil – aspectos contratuais e concorrenciais da propriedade industrial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 09 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5648.htm>. Acesso em: 09 ago. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial. REsp nº 1.200.528/RJ, Segunda Turma. Recorrente: Unilever Brasil LTDA e Outro. Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial INPI. Relator: Min. Francisco Falcão. Brasília, 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1572506&num_registro=201001220891&data=20170308&formato=PDF>.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Escrevendo a História. Disponível em: < http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/visitantes/panorama-das-decadas/copy_of_decada-de-70>. Acesso em 09 de agosto de 2018.
FERRAZ, Daniel Amin. Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológica: breve análise do marco regulatório internacional. Revista de Direito Internacional, v. 12, p. 449, 2015.
FLORENZANO, Vicenzo Demétrio. Teoria pura do direito versus análise econômica do direito: uma breve análise das supostas incompatibilidades. Revista da Faculdade Mineira de Direito, Belo Horizonte, v. 8, n.15, p. 252-267, 1º sem, 2005.
FLORES, César. Contratos internacionais de transferência de tecnologia – influência econômica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
GICO Jr., Ivo. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, RDB 47, São Paulo, p. 25-65, 2010.
OLIARI, Rafaela Cristina. Introdução ao estudo do controle dos preços de transferência nas operações de transferência de tecnologia. Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 20, v. 104, p. 381-393, maio/junh. 2013.
PIMENTA, Eduardo Goulart; BOGLIONE, Stefano. Análise econômica do direito contratual. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 6, n. 24, p. 59-83, out./dez. 2008.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; BARROS, Marcelle Franco Espíndola. Contratos de transferência de tecnologia: custos de transação X desenvolvimento. Revista de Informação Legislativa, v. 204, p. 43-66, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
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