(IN)efetividade do direito constitucional à educação básica: uma análise no contexto da pandemia do Covid-19

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o direito constitucional à educação básica no Brasil, com isso, buscou-se apresentar brevemente o contexto histórico que o direito percorreu nas Constituições brasileiras e examinar a atuação do Poder Judiciário acerca da tutela dos direitos educacionais, o qual tem finalidade de garantir quando os direitos sociais educacionais estão sendo tratados irregularmente ou omissa por negligência do Poder Concedente, nesse passo, configura-se o processo de judicialização. A pesquisa adotou como instrumento metodológico a técnica de revisão bibliográfica e documental, a partir da leitura de diplomas nacionais, diante da abordagem qualitativa. Como resultado da pesquisa, tem-se que a educação passa por uma crise estrutural que se intensificou durante a pandemia de COVID-19, pois a pobreza e a marginalização crescem no mesmo passo que a exclusão escolar afeta os estudantes. Dados mostram que durante o período pandêmico houve um alto índice de evasão e exclusão escolar, as atividades de ensino emergencial não presencial apresentaram diversos obstáculos e deficiências, como exemplo a falta de acesso à internet, a principal ferramenta nesta modalidade. Sendo assim, observa-se a não efetividade do direito constitucional à educação básica no Brasil durante a pandemia de COVID-19.