A ingerência do poder judiciário nas punições administrativas militares
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v22i42.29444Palavras-chave:
disciplina, punições, hierarquiaResumo
O presente artigo respondera a problemática do quanto deve o poder judiciário atuar em questões propriamente militares, respondendo a tais questões tão latentes e polêmicas do direito da caserna. Visando aproximar, o leitor de uma área do direito pouco conhecida e divulgada, de modo que elucide a problemática do tema. O trabalho é respondido de forma que a abordagem constitucional esteja sempre presente, visando estabelecer as implicações constitucionais do tema, bem como é feita a ambientação histórica do leitor ao assunto, de modo que este não fique deslocado em relação ao assunto por conta da especificidade da questão abordada.
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