Teletrabalho jurídico na pandemia do Covid-19: percepção sobre as reuniões virtuais na Advocacia-Geral da União
Virtual legal counseling during the Covid-19 pandemic: perception about online meetings in the Attorney General’s Office
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v27i47.31539Resumo
A comunicação no assessoramento jurídico, antes da pandemia da Covid-19, ocorria de maneira presencial. Com o lockdown, rapidamente as interações passaram a se dar de maneira virtual. No presente artigo, analisa-se a percepção de advogados públicos federais sobre as reuniões de assessoramento jurídico prestado de forma inteiramente on-line, em Brasília, Distrito Federal. Após apresentação de questões preliminares sobre o teletrabalho, aborda-se a importância do contato face a face para as interações sociais. A metodologia é essencialmente qualitativa com utilização da técnica de entrevistas semiestruturadas, a análise de dados se deu com a técnica de análise de conteúdo. Afloram das entrevistas a percepção de que alguns participantes entendem que a reunião virtual impede ou dificulta a percepção de erros. Para alguns, a reunião on-line seria melhor porque são mais objetivas. Em matérias parametrizadas como licitações e contratos, foi pacífica a percepção de que a reunião eletrônica é plenamente satisfatória. Como desdobramentos, pôde-se pesquisar quais ramos do Direito são mais voltados ao trabalho à distância e quais exigem um contato mais próximo com o assessorado.
Referências
ADERALDO, I. L.; ADERALDO, C. V. L.; LIMA, A. C. Aspectos críticos do teletrabalho em uma companhia multinacional. Cadernos EBAPE.BR, v. 15, Edição Especial, pp. 511-533, set. 2017.
ASENSI, F. D. Curso Prático de Argumentação Jurídica. Rio de Janeiro: Elsevier Editora, 2010.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2022.
BARROS, A. M.; SILVA, J. R. G. Percepção dos Indivíduos sobre as Consequências do Teletrabalho na Configuração home-office: estudo de caso na Shell Brasil. Cadernos EBAPE.BR, v. 8, n. 1, pp. 71-91, 2010.
BATTISTI, E; ALFIERO, S; LEONIDOU, E. Remote working and digital transformation during the COVID-19 pandemic: Economic-financial impacts and psychological drivers for employees. Journal of Business Research, v. 150, pp. 38-50. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.jbusres.2022.06.010
BERGER, P. L.; LUCKMANN, T. A Construção Social da Realidade. 36. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 498 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdfAcesso em: 21 janeiro 2023.
BRASIL. Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020. Estabelece orientações a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec, relativos à implementação de Programa de Gestão. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-65-de-30-de-julho-de-2020-269669395.
BRASIL. Instrução Normativa nº 89, de 13 de dezembro de 2022. Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PDG. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2022. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp-seges/sedgg/me-n-89-de-13-de-dezembro-de-2022-451152923.
BRASIL. Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023. Revoga a Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg relativos à implementação de Programa de Gestão e Desempenho - PGD, e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp-seges-/me-n-2-de-10-de-janeiro-de-2023-457679698.
BRASIL. Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp73.htm.
BRASIL. Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico Administrativo na AGU – CDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10480.htm.
BRASIL. Portaria Normativa da AGU nº 03. Regulamenta o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU e da Procuradoria-Geral Federal - PGF e dá outras providências. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/governanca/portaria-normativa-agu-no-3_28-01-2021_regulamenta-o-teletrabalho-para-membros-da-agu-e-pgf-entre-outros.pdf
FAUVILLE, G.; LUO, M.; QUEIROZ, A. C. M.; BAILENSON, J. N; HANCOCK, J. Nonverbal Mechanisms Predict Zoom Fatigue and Explain Why Women Experience Higher Levels than Men. Fev/2021. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3786329.
FILARDI, F.; CASTRO, R. M. P.; ZANINI, M. T. F. Vantagens e desvantagens do teletrabalho na administração pública: análise das experiências do Serpro e da Receita Federal. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 1, pp. 28-46, Jan/Mar. 2020.
HABERMAS, J. Teoria do Agir Comunicativo. Vol. 1. São Paulo: Martinsfontes, 2019.
KUGLER, L. The impact of virtual meetings. Communications of the ACM, v. 65, n. 11, pp. 19-21, 2022.
LEITE, F. D. Direito Financeiro Estratégico. São Paulo: Editora D’PLÁCIDO, 2022.
MACHADO NETO, L. A. Sociologia Jurídica. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1974.
MENDES, R. A. de O.; OLIVEIRA, L. C. D.; VEIGA, A. G. B, 2020. A viabilidade do teletrablaho na administração pública brasileira. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 3, p. 12745-12759, mar/2020.
MARCON NORA, G. A.; MARCON, F. A.; ALMEIDA MARCON, D. T. Trabalho remoto no setor público: contribuições teóricas: Remote work in the public sector: theoretical contributions. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 19, n. 37, p. 14–34, 2021.
ROCHA, C. T. M. da; AMADOR, F. S. O teletrabalho: conceituação e questões para análise. Cadernos EBAPE.BR, v. 16, n. 1, p. 152-162, 2018.
SAKUDA, L. O; VASCONCELOS, F. C. Teletrabalho: Desafios e Perpectivas. O&S, v. 12, n. 33, p. 39-49, abr-jun 2005.
SELL, C. E. Sociologia Clássica. Petrópolis: Editora Vozes, 2009.
VILARINHO, K.P.B.; PASCHOAL, T.; DEMO, G. Teletrabalho na atualidade: quais são os impactos no desempenho profissional, bem-estar e contexto de trabalho? Revista do Serviço Público, v. 72, n. 1, jan/mar 2021.
WEBER, M. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo, Edipro, 2020.
WEBER, M. Economia e Sociedade. Lisboa: Edições 70, 2022.
YIN, R. K. Estudo de Caso. 5. ed. Porto Alegre: Penso, 2014.
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