Saúde mental no contexto judiciário brasileiro: justiça retributiva versus justiça restaurativa
Mental health in the Brazilian legal context: retributive justice versus restorative justice
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v27i47.32510Palavras-chave:
Psicologia, Direito à saúde, Sistema judiciário, Minorias, Vulnerabilidade SocialResumo
O sistema judicial brasileiro é marcado por uma série de desigualdades e discrepâncias que refletem as relações de poder e as desigualdades socioeconômicas presentes na sociedade brasileira. Esse modelo punitivista tem sido alvo de críticas por sua falta de eficácia, bem como sua seletividade e discriminação em relação às camadas mais pobres da sociedade. Entre as críticas, encontra-se a busca pela justiça com equidade e que seja imparcial em relação às diversas partes e a todos os cidadãos envolvidos. Objetivou-se compreender como a Psicologia entende a promoção da saúde mental no contexto judiciário brasileiro, em dois modelos de justiça (Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa). O método utilizado foi a revisão sistemática da literatura, reunindo o conteúdo de 20 artigos encontrados nos últimos dez anos em um corpus textual. Utilizou-se o software Iramuteq como método de análise, observando os resultados gerados da Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e análise de similitude. Como resultados, a Justiça Restaurativa se destacou, mostrando a importância da adoção de práticas mais humanizadas e restaurativas no âmbito do sistema judiciário, enquanto a Justiça Retributiva gera sensação de insegurança e invisibilidade social. Faz-se necessária a realização de pesquisas na área para que se possa pensar em políticas públicas mais eficazes que tenham como ênfase a prevenção e a promoção da saúde.
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