Educação jurídico-constitucional e para a cidadania na Base Nacional Comum Curricular: considerações sobre a sua (in)suficiência no Ensino Básico brasileiro: Legal-constitutional and citizenship education in the Base Nacional Comum Curricular: considerations on its sufficiency or insufficiency in brazilian Basic Education

Denise Tatiane Girardon dos Santos; Fabrício da Silva Aquino; Domingos Benedetti Rodrigues

doi:10.48075/csar.v27i47.32697

Autores

Denise Tatiane Girardon dos Santos Universidade de Cruz Alta, Doutora em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, email: desantos@unicruz.edu.br https://orcid.org/0000-0001-9782-8039
Fabrício da Silva Aquino Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, e-mail: faquino016@gmail.com https://orcid.org/0009-0008-4116-4614
Domingos Benedetti Rodrigues Universidade de Cruz Alta, Doutor em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e-mail: mingojuslex@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0002-7305-710X

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v27i47.32697

Palavras-chave:

Instrução pública, Educação jurídico-constitucional, Educação para a cidadania, Base Nacional Comum Curricular, Ensino Básico

Resumo

O direito à educação é uma garantia ao pleno desenvolvimento dos indivíduos, que contempla não só o direito à instrução, mas também ao desenvolvimento crítico e à vida cidadã e democrática. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura o direito à educação, normalizado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto conjunto de aprendizagens essenciais na Educação Básica. Ante a premissa da educação cidadã, questiona-se: em que medida as previsões normativas da educação formal brasileira, a partir de conhecimentos jurídico-constitucionais, são suficientes para que os/as Estudantes do Ensino Básico desenvolvam competências e habilidades para o exercício da cidadania? Por meio da metodologia analítico-hermenêutica, técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se pela necessidade de uma disciplina que comporte conhecimentos jurídicos-constitucionais nos Ensinos Fundamental e Médio, como forma de viabilizar a educação cidadã, reflexiva e libertadora.

Biografia do Autor

Denise Tatiane Girardon dos Santos, Universidade de Cruz Alta, Doutora em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, email: desantos@unicruz.edu.br

Doutora em Direito - UNISINOS. Mestra em Direito - UNIJUÍ. Especialista em Educação Ambiental - UFSM. Bacharel em Direito - UNICRUZ. Graduanda em Filosofia-Licenciatura – UFPel. Coordenadora do PIBEX Empoderamento dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul: proteção aos conhecimentos tradicionais pela Educação Ambiental e do PIBIC Estado de Direito e Democracia: espaço de afirmação dos direitos humanos e fundamentais - UNICRUZ. Integrante do Grupo de Pesquisa Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná UFPR. Integrante do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos – GPJUR. Docente no Curso de Direito e do Núcleo Comum da UNICRUZ e do Curso de Direito das Faculdades Integradas Machados de Assis - FEMA. Advogada. Conciliadora Judicial - TJ/RS. E-mail: dtgsjno@hotmail.com

Fabrício da Silva Aquino, Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, e-mail: faquino016@gmail.com

Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Técnico em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha Campus Júlio de Castilhos/RS. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos - GPJUR da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ, nas áreas de Direito Público, Direitos Humanos, Antropologia Jurídica e Constitucionalismo.

Domingos Benedetti Rodrigues, Universidade de Cruz Alta, Doutor em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e-mail: mingojuslex@yahoo.com.br

Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Santo Ângelo RS - Brasil. Doutor em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA. Graduado na Licenciatura em Artes Práticas - Habilitação em Técnicas Agrícolas. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Rural e do Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Integrante do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos (GPJUR) do Curso de Direito da UNICRUZ. Integrante do Projeto FAPERGS-ARC (2021-2023) ‘A desigualdade de gênero e o acesso à terra no Rio Grande Do Sul: representatividade das mulheres no desenvolvimento sustentável do meio rural e seus reflexos nas políticas agrárias’. Advogado.

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Legal-constitutional and citizenship education in the Base Nacional Comum Curricular: considerations on its sufficiency or insufficiency in brazilian Basic Education

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Biografia do Autor

Denise Tatiane Girardon dos Santos, Universidade de Cruz Alta, Doutora em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, email: desantos@unicruz.edu.br

Fabrício da Silva Aquino, Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, e-mail: faquino016@gmail.com

Domingos Benedetti Rodrigues, Universidade de Cruz Alta, Doutor em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, e-mail: mingojuslex@yahoo.com.br

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