A Colonialidade do Direito Penal: revisitando a lesbofobia nas lentes do feminicídio
The Coloniality of Criminal Law: revisiting lesbophobia through the lens of femicide
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v28i48.33475Palavras-chave:
Direito Penal, Colonialidade, Feminicídio, Lesbofobia, LesbocídioResumo
Este trabalho analisa a colonialidade no Direito Penal e a forma pela qual é perpetuado nos casos de lesbocídio no Brasil. O objetivo é demonstrar as semelhanças e diferenças dos crimes de feminicídio e lesbocídio, por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando procedimentos exploratórios e bibliográficos, com estudo de casos consubstanciados no “Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil”, que visibiliza as mortes de mulheres lésbicas em razão de gênero e orientação sexual, ante a inexistência de mecanismos de registros oficiais com a divulgação destas estatísticas. Nesse contexto, evidencia-se como a colonialidade sob a égide das ‘Ordenações’ portuguesas perpetuou um modelo e sistema jurídico criminal em suas colônias, a exemplo do Brasil. Destaca-se a inércia legislativa em tipificar o crime de lesbocídio especificamente ou de ampliar o conceito de feminicídio, para que possa englobar a existência lésbica no ordenamento jurídico brasileiro.
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