The Coloniality of Criminal Law
Revisiting lesbophobia through the lens of femicide
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v28i48.33475Keywords:
Criminal Law, Coloniality, Femicide, Lesbophobia, LesbocideAbstract
This work analyzes coloniality in Criminal Law and the way in which cases of lesbocide in Brazil are perpetuated. The goal is to demonstrate the similarities and differences between the crimes of femicide and lesbocide, through a qualitative approach, using exploratory and bibliographic procedures, with case studies embodied in the “Dossier on Lesbocide in Brazil”, which highlights the deaths of lesbian women in gender ratio and sexual orientation, given the lack of official registration mechanisms with the dissemination of these statistics. In this context, it is evident how coloniality under the aegis of Portuguese ‘Ordinances’ perpetuated a criminal legal model and system in its colonies, like Brazil. The legislative inertia in classifying the crime of lesbocide specifically or in expanding the concept of feminicide stands out, so that it can encompass lesbian existence in the Brazilian legal system.
References
BALLESTRIN, Luciana Maria de Aragão. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira De Ciência Política, (11), 2013, pp. 89–117. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-33522013000200004. Acesso em: 19 abr. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm . Acesso em: 07 abr. 2024.
_______. Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 19 abr. 2024.
CASSERES, Lívia Miranda Müller Drumond; SANTOS, Isaac Porto dos. Direito Penal e decolonialidade: repensando a criminologia crítica e o abolicionismo penal. In: Congresso Brasileiro De Pesquisa em Ciências Criminais. 2018. p. 968-991.
CAMPOS, Carmen Hein de. Feminicídio no Brasil: uma análise crítico-feminista. In: Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 103-115, jan.-jun. 2015. DOI: https://doi.org/10.15448/2177-6784.2015.1.20275. Acesso em: 19 abr. 2024.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Volume 3 - Parte Especial: Arts. 213 A 359-H. 22. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024.
CARDOSO, Rafael. Caso Ana Caroline: 3 meses após assassinato brutal, motivação ainda não foi desvendada. Globo, 11 abr. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2024/03/11/caso-ana-caroline-3-meses-apos-assassinato-brutal-motivacao-ainda-nao-foi-desvendada.ghtml. Acesso em: 07 abr. 2024.
DUSSEL, Enrique. Europa, modernidad y eurocentrismo. In: LANDER, Edgardo (org.). La Colonialidad del Saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO, 2000.
FIRMINO, C. R. Os dados governamentais e a violência letal contra lésbicas no Brasil. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 1, e63222, 2020. Disponível em: https://scielo.br/j/ref/a/kmqLxySVTkps8qyP7YWWVCC/. Acesso em: 06 abr. 2024.
GOMES, Veronica de Jesus. Vício dos clérigos: a sodomia nas malhas do Tribunal do Santo Ofício de Lisboa. Dissertação (Mestrado em História Moderna) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de História, 2010.
GÓMEZ-QUINTERO, Juan David. La colonialidad del ser y del saber: la mitologización del desarrollo en América Latina. El ágora USB, v.10, n.1, p. 87-105, 2010.
INSTITUTO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS – IIDH. I Informe regional: situación y analisis del femicídio em la región Centroamericana. Costa Rica, San José, 2006.
LANDER, Edgardo. Ciencias sociales: saberes coloniales y eurocéntricos. In: LANDER, Edgardo (org.). La Colonialidad del Saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO, 2000.
LORENZO, Ángela Alfarache. La construcción cultural de la lesbofobia. Una aproximación
desde la antropología. Homofobia: laberinto de la ignorancia, p. 125, 2012.
LUGONES, María. Colonialidade e gênero. Tabula Rasa [online]. 2008, n.9, pp.73-102.
MIGNOLO, W. D. COLONIALIDADE: O LADO MAIS ESCURO DA MODERNIDADE. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 94, p. e329402, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.17666/329402/2017. Acesso em: 10 abr. 2024.
MOTA, Maria Dolores de Brito. Fisiografia dos assassinatos de mulheres – a imolação do corpo feminino no feminicídio. In: “Agência de Notícias da América Latina ADITAL”, 2010.
MOTT, Luiz. Os Filhos da Dissidência: o pecado de sodomia e sua nefanda matéria. In Revista Tempo/UFF. Rio de Janeiro: Sette Letras, 2001.
NAPOLITANO, Minisa Nogueira. A sodomia feminina na primeira visitação do Santo Ofício ao Brasil. Revista História Hoje, São Paulo, n. 3, 2004.
NAVARRO-SWAIN, Tania. Lesbianismo: identidade ou opção eventual?. In: História Fronteiras: XX Simpósio Nacional da ANPUH. Anais do XX Simpósio Nacional de História – ANPUH. Florianópolis, 1999. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1547483135_f87315f4382e4375072e72ea7e272f1a.pdf. Acesso em: 10 abr. 2024.
PAZ, Mayara. Quando o Congresso decide não legislar, não abre espaço para que outros Poderes o façam. [Deputado Arthur Lira em entrevista ao Jornal CNN Brasil]. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quando-o-congresso-decide-nao-legislar-nao-abre-espaco-para-que-outros-poderes-o-facam-diz-lira/. Acesso em: 18 abr. 2024.
PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
PERES, M. C. C.; SOARES, S. F.; DIAS, M. C. M. LESBOCÍDIO. Dossiê sobre lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017. Rio de Janeiro: Livros Ilimitados, 2018. Disponível em: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/fontes-e-pesquisas/wp-content/uploads/sites/3/2018/04/Dossi%C3%AA-sobre-lesboc%C3%ADdio-no-Brasil.pdf. Acesso em: 07 abr. 2024.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In: LANDER,
Edgardo (org.). La Colonialidad del Saber: eurocentrismo y ciencias sociales. Perspectivas
latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO, 2000.
RICH, A. Heterossexualidade compulsória e existência lésbica. Bagoas, v. 4, n. 5, p. 17-44, 2010.
SANTOS, Andressa Regina Bissolotti dos. Conjugalidades invisíveis: lesbofobia e armários institucionais no campo do Direito. In: BERTOTTI, Bárbara Mendonça; VIANA, Ana Cristina Aguilar; KREUZ, Letícia Regina Camargo; CALEFFI, Renata.. (Org.). Gênero e Resistência: Memórias do II Encontro de Pesquisa por/de/sobre Mulheres. 1 ed. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019, v. 2, p. 309-330.
SANTOS, Isaac Porto dos; CASSARES, Lívia Miranda Muller Drumond. Direito Penal e Decolonialidade: repensando a Criminologia Crítica e o abolicionismo penal. In: Anais do Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais. São Paulo: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, p. 968-988, 2018.
SERRÃO, Joel (Org). Dicionário de História de Portugal. Porto: Livraria Figueirinhas, 1971.
SILVA, Thatyelle Thereza Moura da. “Criminaliza que resolve”: análise da criminalização da LGBTfobia nos casos de violência lesbofóbica a partir da perspectiva criminológica. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
SOARES, S. F.; DIAS, M. C. Lesbocídio: a morte de lésbicas por lesbofobia. Blogs de Ciência da Universidade Estadual de Campinas: Mulheres na Filosofia, v. 7, n. 3, 2022, p. 01-15. Disponível em: https://www.blogs.unicamp.br/mulheresnafilosofia/teorias-feministas/lesbocidio/. Acesso em: 06 abr. 2024.
VAINFAS, Ronaldo. História das Mentalidades e História Cultural. In: CARDOSO, Ciro F. S. & VAINFAS, Ronaldo (org.) Domínios da História. Ensaios de Teoria e Metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997, p. 158.
VIEIRA, Kyara Maria de Almeida. Lesbofobia. In: Observatório das Desigualdades. Natal: 2022. Disponível em: https://www.observatoriodasdesigualdades.ccsa.ufrn.br/post/lesbofobia. Acesso em: 11 abr. 2024.
WYNTER, Sylvia. Unsettling the coloniality of being/power/truth/freedom: Towards the human, after man, its overrepresentation - An argument. CR: The new centennial review, v.3, n.3, p. 257-337, 2003.
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