O crime de redução a condição análoga à de escravo e as raízes escravocratas no trabalho doméstico brasileiro

The crime of reduction to a condition analogous to slavery and the slavery roots in brazilian domestic work

Resumo

O trabalho aborda o crime de redução a condição análoga à de escravo, definido no art. 149 do Código Penal, com ênfase no contexto do trabalho doméstico no Brasil. Destaca-se a persistência das raízes racistas e escravistas na sociedade brasileira, especialmente no trabalho doméstico, considerando a histórica desvalorização da atividade, inicialmente realizada por escravos. A pesquisa levanta questionamentos sobre a percepção da atividade doméstica, a invisibilidade das violações praticadas e a eficácia das medidas legais para reprimir a conduta. Estruturada em dois capítulos, o primeiro capítulo analisa os reflexos da escravidão no trabalho doméstico, dando ênfase na lenta evolução de direitos e na invisibilidade das violações enfrentadas pelas empregadas domésticas. O segundo capítulo aborda a repressão penal da conduta, prevista no art. 149 do Código Penal, estudando a tipicidade objetiva e subjetiva, expansão do crime no cenário nacional e análise das medidas de combate ao crime no âmbito do trabalho doméstico. O método de pesquisa é o dedutivo, compilando estudos bibliográficos, legislações e jurisprudências. Em conclusão, observa-se que a legislação supre a necessidade de previsão para punição da conduta, existente no Código Penal e em outros projetos de lei, porém a repressão ainda encontra barreiras na fiscalização e denúncias para que os casos cheguem ao conhecimento das autoridades públicas.