Perspectivas jurídicas da proteção à saúde mental na sociedade do esgotamento

Legal perspectives on mental health protection in the burnout Society

Resumo

O presente artigo propõe uma análise da racionalidade neoliberal e seus impactos na psiquê humana, particularmente quando causadas pelas relações laborais. Seu objetivo principal é refletir acerca de um regime jurídico preventivo mais efetivo para transtornos psiquiátricos decorrentes de rotinas laborais estressantes e abusivas, além de sugerir mecanismos para responsabilizar os empregadores pela promoção de um ambiente de trabalho saudável, também no aspecto psicológico. A abordagem metodológica adotada é multidisciplinar e interseccional, transcendendo as teorias jurídicas convencionais, além de um enfoque analítico-prescritivo e qualitativo. A evolução do adoecimento mental relacionada ao modelo de produtividade capitalista contemporâneo é discutida, assim como os riscos psicossociais, especialmente os ligados à racionalidade neoliberal. Destacando-se a transição entre o regime biopolítico e o psicopolítico, bem como o binômio "desempenho-fracasso" e a correlação entre essas duas estruturas. É realizada, em seguida, uma revisão jurisprudencial da temática, contemplando a constitucionalização do Direito do Trabalho no que diz respeito à responsabilização objetiva e a promoção de ambientes laborais mais saudáveis, estabelecendo um regime jurídico preventivo do adoecimento mental. O estudo também aponta perspectivas futuras para a saúde mental no ordenamento jurídico, enfatizando a necessidade de estimular práticas mais saudáveis à sociedade civil, de modo que diminua os impactos da auto cobrança e da auto comparação. Embora não esgote o tema, o presente artigo contribui significativamente para a proteção dos direitos individuais e da dignidade humana, também para o acesso universal à saúde. É um ponto de partida para a discussão sobre a importância da prevenção do adoecimento, bem como da promoção da saúde mental.