O Instituto Romeu e Julieta e Suas Implicações perante o STJ

The Romeu and Julieta Institute and Its Implications for the Superior Court of Justice

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o crime de estupro de vulnerável e a relativização da prática nos casos de estupro bilateral, com menores de 14 anos, diante da exceção de Romeu e Julieta, que, apesar de previsto no Código Penal o instituto em questão diverge diretamente com o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando em xeque os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Para tanto, por meio da pesquisa bibliográfica através de uma abordagem de natureza qualitativa, se iniciou o estudo apresentando como as crianças e adolescentes têm reagido perante os fenômenos sociais vivenciados, visto que estão sendo mais expostos, a cada dia que passa, a conteúdos ligados à sexualidade. Ainda, buscou-se analisar os principais aspectos legais do crime de estupro de vulnerável e o surgimento da exceção de Romeu e Julieta, para em seguida identificar a possibilidade ou não de aplicação da teoria no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como referência o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.