A PROBLEMÁTICA DA FLEXIBILIZAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Flexibilização. Desregulamentação. Direitos constitucionais. Direitos trabalhistasResumo
O presente trabalho aborda a flexibilização das leis trabalhistas, nocontexto do regime neoliberal, o qual vem se desvencilhando do regime corporativista que influenciou a Consolidação das Leis Trabalhista. Faz-se um estudo das diversas flexibilizações já ocorridas no ordenamento jurídico nacional, inclusive as previstas no próprio corpo da Carta Magna. Perfilha-se a linha do princípio da proteção, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana.
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Publicado
01-01-2000
Como Citar
ARMELIN, P. K.; MUNHOZ, G. D. S.; BORGES, W. A. A PROBLEMÁTICA DA FLEXIBILIZAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 9, n. 16, 2000. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/4594. Acesso em: 11 abr. 2025.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
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