A responsabilidade do Estado por danos ao patrimônio cultural como ofensa à coletividade humana
Palavras-chave:
responsabilidade do Es- tado, patrimônio cultural, coletividade humanaResumo
Em Direito Internacional, a responsabilidade do Estado sempre foi matéria controvertida em função do embate entre a soberania de um Estado e as relações deste com outros Estados. Inobstante o fato de a questão responsabilidade do Estado perpetrar por diversas matérias e ramos de Direito, especificamente quando o tema é patrimônio cultural o assunto se torna deveras interessante. Assim, três questões são controversas: até onde vai a responsabilidade do Estado? O que é patrimônio cultural? E; pode a coletividade humana ter direitos? Este artigo objetiva responder cada uma destas perguntas à luz das convenções internacionais de proteção ao patrimônio cultural, com especial análise da Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais (Paris, 1970) e da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Paris, 1972).
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Publicado
01-01-2000
Como Citar
AVANCI, T. F. S. A responsabilidade do Estado por danos ao patrimônio cultural como ofensa à coletividade humana. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 9, n. 17, p. p. 81–95, 2000. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/5304. Acesso em: 11 abr. 2025.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
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