Repensando o Estado como fonte de direito: uma incursão sobre a legitimidade do pluralismo a partir da conjuntura do monismo

Resumo

O presente artigo tem como proposta apontar e identificar a racionalidade do pluralismo jurídico através de uma abordagem do Estado enquanto fonte de direito. Sob esta premissa é que se parte do monismo, sistema segundo o qual o Estado é o único legitimado a produzir as regras jurídicas que servirão para regular a vida em sociedade. Porém, para fazer frente a conjuntura caótica e insuficiente do atual aparato legal frente às necessidades da sociedade, até chegar-se ao pluralismo como fruto desta crise. A metodologia de pesquisa utilizada é a monográfica e aponta para um reconhecimento destas fontes alternativas, aqui representadas pelo pluralismo jurídico. Outrossim, a motivação deste trabalho reside em buscar respostas a indagações, tais quais: há legitimidade em outras fontes de produção do direito que não o Estado? O pluralismo jurídico como representação de um direito que nasce a partir do povo pode ser aceito pela atual ordem jurídica? O monismo encontra-se em colapso? Tem-se diante deste cenário a conclusão de que o pluralismo jurídico nasce dotado de legitimidade. Contudo necessita ser estruturado através de princípios, fundamentos e demais características como qualquer sistema ou aparato normativo.