Direitos sociais, saúde e políticas públicas

Resumo

O presente trabalho, que aborda temas
vinculados aos direitos sociais, mais especificamente, ao direito à saúde, tem por objetivo buscar  na  doutrina, legislação  e jurisprudência noções gerais sobre saúde, políticas públicas
voltadas à implementação desse direito fundamental e sua análise na Constituição Federal. Visando sua melhor  compreensão, foi necessário proceder-se a uma breve análise histórica sobre a evolução das políticas  de  saúde adotadas no Brasil, abordando, como  determinante  em  cada período, o contexto socioeconômico e político próprio, a partir do início do século XX. Por estar intrinsecamente ligado ao tema proposto, a teoria da  “reserva do possível” também foi inserida como objeto de estudo. De antemão, podemos esclarecer que não há  um conceito único de políticas públicas, em sentido geral podem ser compreendidas como programas de intervenção estatal obtidos com ações conjuntas ou particulares do Estado visando a consecução de determinados fins setoriais ou gerais.   Através de um método indutivo e sistemático chegamos a definições e conclusões que contribuíram  para o entendimento do tema. A saúde é inserida no contexto jurídico como um direito social, caracterizado como o direito subjetivo, que permitem aos cidadãos não só direitos de agir, mas, principalmente, poderes de exigir do Estado que bem desempenhe suas atribiuições fixadas constitucionalmente. Percebemos que o assunto tem passado por grandes transformações no sistema nacional, tanto no aspecto teórico, como no prático, inclusive, a Constituição Federal Brasileira sofreu várias reformas que vêm possibilitando  um tratamento com maior efetividade às questões relacionadas  à saúde pública.