Propriedade industrial e falsificação
Palavras-chave:
propriedade industrial, registro, pirataria.Resumo
Este artigo busca uma reflexão sobre os direitos da propriedade industrial e os prejuízos decorrentes da falta de uma consciência cultural e política sobre a pirataria. Vamos analisar a Lei 9. 279/ 1996, a Constituição Federal e outros dispositivos legais aplicáveis, bem como colacionar algumas decisões judiciais visando analisar os procedimentos para se adquirir uma patente.Questionando as dificuldades para se garantir a propriedade dos inventos e evitar a pirataria o presente estudo aponta os inúmeros prejuízos sociais e econômicos com a falta de garantia ao direito de propriedade e o avanço do mercado dos produtos piratas.
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Publicado
20-07-2012
Como Citar
CARVALHO, B. P. de. Propriedade industrial e falsificação. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 11, p. 133–148, 2012. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/6753. Acesso em: 4 maio. 2024.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
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