O PAPEL DOS FÓRUNS INTERNACIONAIS NO PROGRESSO DO DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Palavras-chave:
Desenvolvimento Sustentável, OMC, ONU.Resumo
Este artigo examina o papel das instâncias internacionais para o desenvolvimento de um novo ramo do direito, o direito internacional do desenvolvimento sustentável. Verifica-se, assim, que os fóruns internacionais auxiliaram no crescimento e na expansão do conceito de desenvolvimento sustentável a nível global, ao oferecerem um espaço de discussão aos Estados e aos atores não estatais. Desta forma, os desafios inerentes à noção de sustentabilidade global e aos fundamentos jurídicos dela decorrentes puderam ser examinados e discutidos sob a óptica das diferentes perspectivas que englobam o direito internacional do desenvolvimento sustentável, a saber, direitos humanos, aspectos ambientais e trabalhistas e aspectos sócio-econômicos. Apesar do papel relevante dos fóruns internacionais, o futuro do direito internacional do desenvolvimento sustentável depende, ainda, da interação de seus principais instrumentos jurídicos – tratados, convenções, protocolos, guias, manuais e padrões – com os sistemas jurídicos domésticos.Downloads
Publicado
24-01-2013
Como Citar
COSTA, L. M. O PAPEL DOS FÓRUNS INTERNACIONAIS NO PROGRESSO DO DIREITO INTERNACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 11, n. 20, p. 9–26, 2013. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/7596. Acesso em: 5 abr. 2025.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
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