OS ÍNDICES DE DESIGNAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS: O CASO DE UMA PREFEITURA MUNICIPAL - RS

Resumo

Dentre as fases que envolvem um processo licitatório a habilitação busca a veracidade e autenticidade das informações referentes à qualificação dos licitantes. A análise econômico-financeira de empresas licitantes, bem como a eficácia na habilitação de fornecedores nos certames licitatórios são aspectos revelados pelos índices de qualificação econômico-financeira conforme dispõe a Lei n° 8.666/93 e a Instrução Normativa n° 05/1995, consideradas normativas legais das compras públicas. Nesse sentido, esse artigo tem como objetivo identificar os índices adotados na qualificação econômico-financeira das empresas licitantes da administração municipal que garantem a melhor contratação. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso desenvolvido em uma Prefeitura Municipal localizada no Rio Grande do Sul. A amostra totaliza dezoito balanços patrimoniais referentes às empresas que participaram de processos licitatórios ocorridos em 2008. Entre os resultados, conforme os processos licitatórios estudados, pode-se verificar que os índices econômico-financeiros legais encontram-se em sintonia com os demais métodos de análise, limitando-se, contudo, a meros instrumentos de habilitação de fornecedores, ao passo que não contemplam uma visão mais ampla de análise.