REFLEXÕES SOBRE A PROPOSTA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS
Palavras-chave:
drogas, dependência química, internação compulsória.Resumo
O artigo buscou realizar um estudo sobre a proposta de internação compulsória de dependentes químicos. Inicialmente é feita uma análise da legislação vigente no Brasil que ampara o instituto. Serão vistos os tipos de internações psiquiátricas previstas (voluntária, involuntária e compulsória) e, ao final, serão apresentados os posicionamentos conflitantes de especialistas e a opinião pública sobre a questão. O tema foi escolhido em razão de sua complexidade, atualidade e discussão em torno da internação compulsória. O estudo proposto demanda uma investigação descritiva, pautada em pesquisa bibliográfica e documental, realizada em leis, decretos, portarias, medidas provisórias, doutrinas, periódicos e artigos científicos, teses, dissertações, dentre outros documentos correlatos, para ao final realizar algumas análises sobre o assunto.
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