Technical Note: An Analysis of the Price Elevation Strategy Via Taxation or Minimum Price for Reducing Tobacco Consumption in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48075/igepec.v26i2.29234

Keywords:

Market behavior, regional development, regional economy

Abstract

This Technical Note aims to comment and analyze the results obtained by three studies recently presented on the issue of taxation in the industrial cigarette sector. The three works in focus of this Technical Note are: an extended cost-benefit analysis of tobacco taxation in Brazil; evaluation of the effects of the Brazilian Tobacco Tax Reform of PL 3887/2020; evaluation of the tobacco tax reform and the effects of the illicit market in Brazil. It is necessary to emphasize that the basis of this Technical Note lies on work (1), as this is a scientific study where the theory, data, methods used are presented, in addition to the proposal for the cigarette sector. The other two articles are more rhetorical, as they do not present the methods or the econometric results, which are fundamental when analyzing the tobacco sector, despite being derived from article 1. In summary, the fundamental to be analyzed refers to the first article .

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Matheus Lazzari Nicola, Universidade de São Paulo USP

Doutorando em Economia da Universidade de São Paulo (USP).

Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegocio (PGDRA) da UNIOESTE

Mario Antonio Margarido, Universidade de São Paulo USP

Doutor em Economia Aplicada pela ESALQ/USP

Pery Francisco Assis Shikida, Universidade Estadual do Oeste do Parana UNIOESTE

Professor do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio (PGDRA) e em Economia (PGE) da UNIOESTE.

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

References

ALVARES, L. A rede transfronteiriça do contrabando de cigarros: entre Salto del Guairá-Paraguai e Guaíra-Brasil de 1970 a 2016 (Dissertação de Mestrado). Colegiado de Geografia, Unioeste, Marechal Cândido Rondon (PR), 2018.

BECKER, G. S.; STIGLER, G. J. Law enforcement, malfeasance, and compensation of enforcers. The Journal of Legal Studies, v. 3, n. 1, p. 1-18, 1974.

BECKER, G. S. Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 2, p. 169-217, 1968.

BRASIL. Decreto n.º 7.555, de 19 de agosto de 2011. Regulamenta os arts. 14 a 20 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 ago. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Decreto/D7555.htm. Acesso em: 09 jan. 2017.

______. Decreto nº 8.556, de 6 de junho de 2002. Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jun. 2002. Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8656.htm. Acesso em: 09 jan. 2017.

______. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis no 11.774, de 17 de setembro de 2008, no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, no 11.508, de 20 de julho de 2007, no 7.291, de 19 de dezembro de 1984, no 11.491, de 20 de junho de 2007, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2011. Disponível em: http://www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887. Acesso em: 09 jan. 2017.

CARRIJO, W. Impostos sobre cigarros: redistribuição se torna caminho para combater mercado ilegal. 2021. Disponível em:

CARVALHO, J.; LOBÃO, W. Vício privado e políticas públicas: a demanda por cigarros no Brasil. Rio de Janeiro: 1998.

CRUZ, F. V.; V. ARAÚJO, A. F. Análise da criminalidade em Palmas-TO: uma abordagem econométrica da violência urbana. Informe GEPEC, v. 16, n. 2, p. 170-185, 2014.

EUROMONITOR INTERNATIONAL (2021) Cigarettes in Brazil: Country report. At https://www.euromonitor.com/cigarettes-in-brazil/report. Acesso em: 2022.

https://www.jornalcontabil.com.br/impostos-sobre-cigarros-redistribuicao-se-torna-caminho-para-combater-mercado-ilegal/. Acesso em: 3 jan. 2022.

IBOPE, Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística. Pesquisa Pack Swap (2009-2020). Ibope Inteligência, 2021. Disponível em: https://www.ipec-inteligencia.com.br/pesquisas/. Acesso em: 2021.

IGLESIAS, R.; JHA, P.; PINTO, M.; COSTA E SILVA, V. L. DA; GODINHO, J. Tobacco Control in Brazil. Washington, DC: 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18314-trabalho-e-rendimento.html. Acesso em: 2022.

_____. Municípios da Faixa de Fronteira 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html. Acesso em: 2022.

______. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf. Acesso em: 17 jan. 2017.

______. Pesquisa Especial de Tabagismo. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. Disponível em: http://www.ibge.com.br/home/xml/especiais_pnad.shtm. Acesso em: 17 jan. 2017.

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE FRONTEIRAS (IDESF). A lógica econômica do contrabando. Foz do Iguaçu: IDESF, 2017.

LAFFER, A. The Laffer Curve: past, present, and future. 2004. Disponível em: http://www.heritage.org/research/reports/2004/06/the-laffer-curve-past-present-and-future. Acesso em: 24 jan. 2017.

LAMPREIA, S.; COSTA, R.; BIZ, A.; COSTA E SILVA, V. L. DA; FIGUEIREDO, V. C.; IGLESIAS, R.; MACHADO, D. C. WALTENBERG, F. Tabagismo no Brasil: estimação das elasticidades preço e renda na participação e na demanda por cigarros industrializados. Pesquisa e Planejamento Econômico - PPE, v. 45, n. 2, ago. 2015.

NICOLA, M. L.; SHIKIDA, P. F. A.; MARGARIDO, M. A. Análise da estratégia de redução do consumo de tabaco por meio da elevação dos preços no Brasil sob a ótica da teoria econômica: estimativa e implicações. Revista Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 55, p. 295-329, jul./set. 2020.

NITAHARA, A. Tabagismo custa R$ 56,9 bilhões por ano ao Brasil. 2017. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/tabagismo-custa-r-569-bilhoes-por-ano-ao-brasil. Acesso em: 3 jan. 2022.

PINTO, M.; BARDACH, A.; PALACIOS, A.; BIZ, A. N.; ALCARAZ, A.; RODRÍGUEZ, B.; AUGUSTOVSKI, F.; PICHON-RIVIERE, A. Carga de doença atribuível ao uso do tabaco no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de impostos. Techreport 21, Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria, Buenos Aires, Argentina. 2017.

RAMANATHAN, R. Introductory Econometrics with Applications. United States of America: The Dryden Press., 4th edition. 1998.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Regimes e Controles Especiais. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/regimes-e-controles-especiais. Acesso em: 3 jan. 2022.

SHIKIDA, P. F. A. Aspectos do trabalho de crianças e adolescentes no contrabando de cigarro em três cidades fronteiriças brasileiras. Revista Práticas em Administração Pública (PAP), Santa Maria (RS), no prelo.

SHIKIDA, P. F. A. Economia do crime: o caso do contrabando de cigarro. 2021. Disponível em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2021/06/07/economia-do-crime/. Acesso em: 3 jan. 2022.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Framework Convention on Tobacco Control. Report. WHO Document Production Services, Geneva, Switzerland, 2003.

______. Guidelines for implementation of Article 6: Price and tax measures to reduce the demand for tobacco. Technical report by WHO’s Tobacco Free Initiative. Report to the fourth session of the COP, Punta del Este, Uruguay, 2010. Disponível em: www.who.int/fctc/treaty_instruments/Guidelines_article_6.pdf. Acesso em: 20 dez. 2015.

Published

03-06-2022

How to Cite

LAZZARI NICOLA, M.; MARGARIDO, M. A.; ASSIS SHIKIDA, P. F. Technical Note: An Analysis of the Price Elevation Strategy Via Taxation or Minimum Price for Reducing Tobacco Consumption in Brazil. Informe GEPEC, [S. l.], v. 26, n. 2, p. 314–331, 2022. DOI: 10.48075/igepec.v26i2.29234. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/29234. Acesso em: 17 jun. 2024.

Issue

Section

Notas Técnicas