Nota Técnica: Un Análisis de la Estrategia de Elevación de Precios Vía Tributación o Precio Mínimo para Reducir el Consumo de Tabaco en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.48075/igepec.v26i2.29234Palabras clave:
comportamiento del mercado, desarrollo regional, economia regionalResumen
Esta Nota Técnica tiene como objetivo comentar y analizar los resultados obtenidos por tres estudios presentados recientemente sobre el tema de la tributación en el sector del cigarrillo industrial. Los tres trabajos en los que se centra esta Nota técnica son: un análisis de costo-beneficio ampliado de la tributación del tabaco en Brasil; evaluación de los efectos de la Reforma Tributaria Brasileña del Tabaco del PL 3887/2020; evaluación de la reforma tributaria del tabaco y los efectos del mercado ilícito en Brasil. Es necesario recalcar que la base de esta Nota Técnica radica en el trabajo (1), por tratarse de un estudio científico donde se presenta la teoría, datos, métodos utilizados, además de la propuesta para el sector cigarrillo. Los otros dos artículos son más retóricos, pues no presentan los métodos ni los resultados econométricos, que son fundamentales a la hora de analizar el sector tabacalero, a pesar de derivarse del artículo 1. En resumen, el fundamental a analizar se refiere al primer artículo.
Descargas
Citas
ALVARES, L. A rede transfronteiriça do contrabando de cigarros: entre Salto del Guairá-Paraguai e Guaíra-Brasil de 1970 a 2016 (Dissertação de Mestrado). Colegiado de Geografia, Unioeste, Marechal Cândido Rondon (PR), 2018.
BECKER, G. S.; STIGLER, G. J. Law enforcement, malfeasance, and compensation of enforcers. The Journal of Legal Studies, v. 3, n. 1, p. 1-18, 1974.
BECKER, G. S. Crime and Punishment: An Economic Approach. Journal of Political Economy, v. 76, n. 2, p. 169-217, 1968.
BRASIL. Decreto n.º 7.555, de 19 de agosto de 2011. Regulamenta os arts. 14 a 20 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 ago. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Decreto/D7555.htm. Acesso em: 09 jan. 2017.
______. Decreto nº 8.556, de 6 de junho de 2002. Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jun. 2002. Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8656.htm. Acesso em: 09 jan. 2017.
______. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis no 11.774, de 17 de setembro de 2008, no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, no 11.508, de 20 de julho de 2007, no 7.291, de 19 de dezembro de 1984, no 11.491, de 20 de junho de 2007, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 dez. 2011. Disponível em: http://www.in.gov.br/mp_leis/leis_texto.asp?ld=LEI%209887. Acesso em: 09 jan. 2017.
CARRIJO, W. Impostos sobre cigarros: redistribuição se torna caminho para combater mercado ilegal. 2021. Disponível em:
CARVALHO, J.; LOBÃO, W. Vício privado e políticas públicas: a demanda por cigarros no Brasil. Rio de Janeiro: 1998.
CRUZ, F. V.; V. ARAÚJO, A. F. Análise da criminalidade em Palmas-TO: uma abordagem econométrica da violência urbana. Informe GEPEC, v. 16, n. 2, p. 170-185, 2014.
EUROMONITOR INTERNATIONAL (2021) Cigarettes in Brazil: Country report. At https://www.euromonitor.com/cigarettes-in-brazil/report. Acesso em: 2022.
https://www.jornalcontabil.com.br/impostos-sobre-cigarros-redistribuicao-se-torna-caminho-para-combater-mercado-ilegal/. Acesso em: 3 jan. 2022.
IBOPE, Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística. Pesquisa Pack Swap (2009-2020). Ibope Inteligência, 2021. Disponível em: https://www.ipec-inteligencia.com.br/pesquisas/. Acesso em: 2021.
IGLESIAS, R.; JHA, P.; PINTO, M.; COSTA E SILVA, V. L. DA; GODINHO, J. Tobacco Control in Brazil. Washington, DC: 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18314-trabalho-e-rendimento.html. Acesso em: 2022.
_____. Municípios da Faixa de Fronteira 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/24073-municipios-da-faixa-de-fronteira.html. Acesso em: 2022.
______. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas. Rio de Janeiro: IBGE, 2014. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf. Acesso em: 17 jan. 2017.
______. Pesquisa Especial de Tabagismo. Rio de Janeiro: IBGE, 2008. Disponível em: http://www.ibge.com.br/home/xml/especiais_pnad.shtm. Acesso em: 17 jan. 2017.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE FRONTEIRAS (IDESF). A lógica econômica do contrabando. Foz do Iguaçu: IDESF, 2017.
LAFFER, A. The Laffer Curve: past, present, and future. 2004. Disponível em: http://www.heritage.org/research/reports/2004/06/the-laffer-curve-past-present-and-future. Acesso em: 24 jan. 2017.
LAMPREIA, S.; COSTA, R.; BIZ, A.; COSTA E SILVA, V. L. DA; FIGUEIREDO, V. C.; IGLESIAS, R.; MACHADO, D. C. WALTENBERG, F. Tabagismo no Brasil: estimação das elasticidades preço e renda na participação e na demanda por cigarros industrializados. Pesquisa e Planejamento Econômico - PPE, v. 45, n. 2, ago. 2015.
NICOLA, M. L.; SHIKIDA, P. F. A.; MARGARIDO, M. A. Análise da estratégia de redução do consumo de tabaco por meio da elevação dos preços no Brasil sob a ótica da teoria econômica: estimativa e implicações. Revista Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 55, p. 295-329, jul./set. 2020.
NITAHARA, A. Tabagismo custa R$ 56,9 bilhões por ano ao Brasil. 2017. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-05/tabagismo-custa-r-569-bilhoes-por-ano-ao-brasil. Acesso em: 3 jan. 2022.
PINTO, M.; BARDACH, A.; PALACIOS, A.; BIZ, A. N.; ALCARAZ, A.; RODRÍGUEZ, B.; AUGUSTOVSKI, F.; PICHON-RIVIERE, A. Carga de doença atribuível ao uso do tabaco no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de impostos. Techreport 21, Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria, Buenos Aires, Argentina. 2017.
RAMANATHAN, R. Introductory Econometrics with Applications. United States of America: The Dryden Press., 4th edition. 1998.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Regimes e Controles Especiais. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/regimes-e-controles-especiais. Acesso em: 3 jan. 2022.
SHIKIDA, P. F. A. Aspectos do trabalho de crianças e adolescentes no contrabando de cigarro em três cidades fronteiriças brasileiras. Revista Práticas em Administração Pública (PAP), Santa Maria (RS), no prelo.
SHIKIDA, P. F. A. Economia do crime: o caso do contrabando de cigarro. 2021. Disponível em: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2021/06/07/economia-do-crime/. Acesso em: 3 jan. 2022.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Framework Convention on Tobacco Control. Report. WHO Document Production Services, Geneva, Switzerland, 2003.
______. Guidelines for implementation of Article 6: Price and tax measures to reduce the demand for tobacco. Technical report by WHO’s Tobacco Free Initiative. Report to the fourth session of the COP, Punta del Este, Uruguay, 2010. Disponível em: www.who.int/fctc/treaty_instruments/Guidelines_article_6.pdf. Acesso em: 20 dez. 2015.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Aviso de Direito Autoral Creative Commons / Creative Commons Copyright Notice/ Aviso de derechos de autor de Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre / Policy for Open Access Journals/ Política para revistas de acceso abierto
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution - http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 -que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
--------------
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows the sharing of the work with recognition of authorship and initial publication in this journal.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., to publish in an institutional repository or as a book chapter), with recognition of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (e.g. in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Free Access).
Creative Commons License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Non-Commercial-SharingEqual 4.0 International License, which allows you to share, copy, distribute, display, reproduce, all or parts as long as it has no commercial purpose and the authors and the source are cited.
--------
Los autores que publican en esta revista aceptan los siguientes términos:
1. Los autores conservan los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, con la obra licenciada simultáneamente bajo la Licencia de Atribución Creative Commons que permite compartir la obra con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
2. Los autores están autorizados a asumir contratos adicionales por separado, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicado en esta revista (por ejemplo, para publicar en un repositorio institucional o como un capítulo de libro), con el reconocimiento de la autoría y la publicación inicial en esta revista.
3. Se permite y alenta a los autores a publicar y distribuir su trabajo en línea (por ejemplo, en repositorios institucionales o en su página personal) en cualquier momento antes o durante el proceso editorial, ya que esto puede generar cambios productivos, así como aumentar el impacto y la cita de la obra publicada (ver El Efecto del Libre Acceso).
Licencia Creative Commons
Este trabajo está licenciado bajo una licencia Creative Commons Attribution-Non-Commercial-SharingEqual 4.0 International License, que le permite compartir, copiar, distribuir, mostrar, reproducir, todo o partes siempre y cuando no tenga fines comerciales y los autores y la fuente sean citados.