CRIMES AGAINST WOMEN BASED ON THE CONDITION OF FEMALE SEX: WHICH BODIES ARE PROTECTED?

Quais corpos são protegidos?

Authors

  • Ana Vitoria Pereira da Silva Centro Universitário Fundação Assis Gurgacz
  • Camila Milazotto Ricci Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, UNIVEM, Brasil
  • José Ediane Pereira da Silva da Silva

DOI:

https://doi.org/10.48075/ri.v26i1.31313

Keywords:

Female., Violence., Sex., Gender., Misogyny.

Abstract

This article aims to analyze the types of criminal penalties that relate to women who are victims of violence, considering that most gender-based violence victims are women, regardless of the body that represents them. It notes a problem with respect to differences in terminology between the Maria da Penha Law and the Brazilian Penal Code, since the differences have a negative impact on the scope of state protection. The objective is to reflect on the fact that the core of violence against women is deep and structural, transcending the physical realm, permeating the collective consciousness articulated by patriarchy and misogyny, which result in hierarchies, a sense of ownership, and superiority over women. Through bibliographic research, it is concluded that current doctrine and jurisprudence adhere to the scope established by the Maria da Penha Law, but the debate presented in this article is far from concluding.

Author Biographies

Camila Milazotto Ricci, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, UNIVEM, Brasil

Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz - FAG, em Toledo-PR. Docente do Curso de Direito e dos cursos de pós graduação lato sensu em Direito no Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz - CENTRO FAG, em Cascavel-PR. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP (Teorias do Estado e do Direito) - UNIVEM. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP - UNIVEM. Atua, principalmente, nas áreas de DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENA, VIOLÊNCIA RELACIONADA AO GÊNERO, VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. Coordenadora do Grupo de Estudo "ELZA SOARES" que investiga violência relacionada ao gênero, no Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz- FAG, de Toledo-PR. É advogada criminalista atuante, inclusive, no Tribunal do Juri. Membro da 9ª Turma do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná

José Ediane Pereira da Silva da Silva

Mestre Interdisciplinar em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Oeste do Paraná -2016 (Campus de Foz do Iguaçu). Possui Especialização Lato Sensu em Filosofia e Epistemologia das Ciências pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná -2005(Campus de Toledo). Graduação em História (2002) e Letras Português/Espanhol pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná -2008 (Campus de Marechal Cândido Rondon). Desde 2020 atua no Núcleo Regional de Educação de Toledo no Departamento da Diversidade e Direitos Humanos, responsável pelas demandas da Educação Escolar Indígena e do Campo. Tem experiência na área de História, Sociologia e Língua Portuguesa como professor efetivo do quadro próprio da Educação Básica do Paraná. Pesquisas com ênfase em História e Análise do Discurso nos seguintes temas: movimento sociais, população negra no Brasil, diversidade, discurso, análise de letras musicais, identidades, representação. Também escritor literário com publicação de Contos e Narrativas Históricas.

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Published

17-01-2024

How to Cite

PEREIRA DA SILVA, A. V.; MILAZOTTO RICCI, C.; DA SILVA, J. E. P. da S. CRIMES AGAINST WOMEN BASED ON THE CONDITION OF FEMALE SEX: WHICH BODIES ARE PROTECTED? Quais corpos são protegidos?. Ideação, [S. l.], v. 26, n. 1, p. 149–167, 2024. DOI: 10.48075/ri.v26i1.31313. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/ideacao/article/view/31313. Acesso em: 29 mar. 2025.

Issue

Vol. 26 No. 1 (2024): Dossier: Work, Language and Society

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