Como a inovação disruptiva afeta o exercício do direito de propriedade: o caso da airbnb em relação às locações de unidades autônomas de condomínios

Resumo

Inovações disruptivas afetam negócios e impactam relações e institutos jurídicos consolidados. A Airbnb, inovação disruptiva e com modelo de negócios C2C, é movida pela economia compartilhada e gera controvérsias no que diz respeito à natureza jurídica da locação intermediada por esta empresa, principalmente no que diz respeito às locações de imóveis situados em condomínios residenciais. Dessa forma, por meio do método indutivo, este estudo analisou qual o impacto de uma inovação disruptiva no Direito, bem como quais os efeitos da economia compartilhada sobre o direito de propriedade. Analisou o direito de propriedade e suas conformações, bem como os limites de uma Convenção de condomínio. Analisou julgados de tribunais brasileiros e um Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça. Como resultados parciais, encontrou divergências de entendimento entre os julgados ora analisados e, ainda, que a decisão exarada pelo Superior Tribunal de Justiça não pode ser tomada como precedente devido às peculiaridades do caso concreto. Assim, a pesquisa mostra relevância social, uma vez que não há consenso na jurisprudência e tampouco lei que defina e delineie o problema abordado, abrindo espaços para discussão ao mesmo tempo que gera insegurança jurídica para os usuários da plataforma.