Efetivação dos direitos das vítimas criminais pelo controle de convencionalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v24i44.29272

Palavras-chave:

Vítimas. Direitos. Violações. Controle. Convencionalidade.

Resumo

O artigo, por meio do método indutivo e de pesquisas bibliográficas e documentais, busca identificar os direitos fundamentais das vítimas, examinar o fenômeno da vitimização e analisar o controle de convencionalidade como um meio para efetivar tais direitos, a partir da análise das normativas existentes e dos erros e omissões do Brasil, expressamente reconhecidos nas condenações da Corte IDH. As pesquisas apontaram que com as atrocidades da 2ª Guerra Mundial iniciou-se a busca pelo reconhecimento dos direitos das vítimas, com a criação de normas internacionais descrevendo-lhes diversos direitos. Contudo, mesmo tendo previsão normativa, na prática, estes direitos não são efetivados pelo Estado Brasileiro e encontra-se muito aquém do desejável pelo Sistema Americano de proteção dos direitos humanos. Assim, as pesquisas apontam o exercício do controle de convencionalidade, pelas autoridades e órgãos competentes, como um caminho rápido e eficaz para a efetivação dos direitos fundamentais das vítimas no ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, Mestranda em Direitos Humanos - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, ano 2021, linha de pesquisa 2 (Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável), sob a orientação da Professora Doutora Andrea Flores.
Mestranda em Direitos Humanos na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, ano 2020, como aluna especial na disciplina de Direitos Fundamentais da Área Penal. Especialização
em Direito Penal e Processo Penal, pela Faculdade de Direito Damásio Evangelista de Jesus (2012).
Graduação em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (2002). Atualmente é Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí-MS, membro do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

Andrea Flores, Professora Doutora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco(1994). Graduada em letras -habilitação inglês pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1994), e, atualmente, é professora da Universidade Católica Dom Bosco e também é madrinha da Liga Feminina do Direitoda UCDB e professora efetiva da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, professora do programa demestrado em Direitos Humanos da UFMS, professora da Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MS, também atua como Conselheira Federal da OAB - representando o Estado do Mato Grosso do Sul.

Luciana do Amaral Rabelo, Mestranda em Direitos Humanos - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (1998). Aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS 7864). Aprovada em 3º lugar no XVI Concurso Público de Provas e Títulos. Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul (Titular da 21ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande - MS). Especialista em Direito Constitucional (UNAES, 2006). Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal (Universidade Católica Dom Bosco, 2019), mestranda em Direito Humanos (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, atual.)

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Publicado

26-06-2023

Como Citar

DOS SANTOS VEDOATTO, K. R.; FLORES, A.; DO AMARAL RABELO, L. Efetivação dos direitos das vítimas criminais pelo controle de convencionalidade. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 24, n. 44, p. 93–119, 2023. DOI: 10.48075/csar.v24i44.29272. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/29272. Acesso em: 8 maio. 2024.

Edição

v. 24 n. 44 (2023): Ciências Sociais Aplicadas em Revista

Seção

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)

Licença

Copyright (c) 2023 Ciências Sociais Aplicadas em Revista

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