PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO
Palavras-chave:
Principio da boa-fé, contrato, Código de Defesa do Consumidor.Resumo
Em decorrência do princípio daboa-fé, são reconhecidos deveres correlatos
ou laterais em todas as espécies contratuais
que se incorporam as relações negociais.
Segundo esse princípio, as partes deverão agir
com lealdade e confiança recíprocas,
auxiliando-se mutuamente na formação e na
execução do contrato, para garantir a
segurança das relações jurídicas. Assim, em
decorrência da necessidade do equilíbrio
contratual na sociedade de consumo, o direito
passa a proteger certas necessidades sociais,
entre elas a confiança entre as partes como
expectativa de boa-fé entre os contratantes.
Desta forma, no Código de Defesa do
Consumidor, a imposição do princípio da boafé
objetiva, se faz presente nas relações de
consumo como fonte de deveres especiais de
conduta durante o vínculo contratual e na
concreção e interpretação dos contratos com a
finalidade de harmonizar os interesses dos
seus participantes.
Downloads
Publicado
11-03-2010
Como Citar
HEINZMANN, C. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 8, n. 15, p. 171, 2010. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/3286. Acesso em: 26 abr. 2025.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
Licença
Aviso de Direito Autoral Creative Commons
Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional, o que permite compartilhar, copiar, distribuir, exibir, reproduzir, a totalidade ou partes desde que não tenha objetivo comercial e sejam citados os autores e a fonte.
