O distributismo e a proteção à micro e pequena empresa no direito brasileiro

Distributism and the protection of micro and small companies in brazilian law

Resumo

Entre o final do século XIX e início do século XX, um grupo de intelectuais britânicos criou o movimento intelectual do distributismo. Em síntese, o distributismo opõe-se tanto ao capitalismo quanto ao socialismo (todas as vertentes do socialismo), pregando a distribuição da propriedade para uma grande parcela da população como solução para a doença da proletarização da sociedade. Nesse sentido, a defesa dos pequenos negócios contra os grandes monopólios e oligopólios consiste numa de suas principais bandeiras. O presente trabalho pretende estudar a legislação brasileira de defesa das micro e pequenas empresas para investigar se a mesma é inspirada em alguma medida nas ideias distributistas, ou, ao menos, se a elas se adequa (se seria considerada socialmente benéfica por um distributista). A conclusão é que, muito embora os distributistas não tenham sido sequer citados nos debates legislativos, a Lei Complementar 123/2006 é amplamente compatível com seus ideais e gere efeitos sociais muito positivos, contribuindo para que se tenha no país uma sociedade mais saudável. Em outros termos, a contribuição fundamental do trabalho é demonstrar que o arcabouço legal brasileiro que protege as MPEs (Lei Complementar 123/2006) é, de fato, um instrumento eficaz e alinhado aos objetivos distributistas de descentralização da propriedade e promoção da dignidade humana e liberdade através do incentivo ao pequeno proprietário independente.