Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins: impacto financeiro em duas empresas de agronegócio no Paraná
Exclusion of ICMS from the Pis and Cofins tax base: financial impact on two agrobusiness companies in Paraná
DOI:
https://doi.org/10.48075/csar.v30i50.35352Palavras-chave:
Complexidade tributária, Sistema Tributário Brasileiro, ICMS, PIS, COFINSResumo
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um tema amplamente discutido devido ao seu impacto significativo nas empresas e na economia do país. O objetivo deste trabalho é levantar o impacto financeiro da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS em uma cerealista e em um comércio de insumos no estado do Paraná, ambas tributadas pelo regime de lucro real e pelo método não cumulativo. Para atingir esse propósito, foi conduzida uma pesquisa de natureza exploratória, desenvolvida por meio de estudo de caso. A análise abrange os períodos de março de 2017 a fevereiro de 2018 e junho de 2023 a maio de 2024, levando em consideração as decisões do STF. A pesquisa demonstra que, embora a exclusão do ICMS reduza a base de cálculo do PIS e COFINS, beneficiando os contribuintes, ela também resulta em menores créditos tributários nas entradas, dessa forma, os resultados revelaram impactos distintos para as duas empresas analisadas. Na empresa A, cujo volume de créditos tributários foi mais expressivo, a exclusão do ICMS nas operações de entrada gerou uma redução média de 5,96% na base de cálculo ao longo dos dois períodos analisados, enquanto nas operações de saída essa redução foi de 3,19%. Quando considerados em conjunto, os efeitos da exclusão resultaram em um prejuízo financeiro total de R$ 57.540,54. Por outro lado, na empresa B, onde o volume de débitos tributários foi superior, a exclusão do ICMS foi mais significativa nas operações de saída, com uma redução média de 5,12% na base de cálculo, enquanto nas entradas a redução foi de 3,88%. Nesse caso, o confronto dos resultados declarou uma economia financeira de R$ 13.332,69. Conclui-se que a exclusão do ICMS não deve ser considerada isoladamente, mas como parte de uma estratégia mais ampla do planejamento tributário. Este estudo contribuiu para o debate ao oferecer uma importante análise dos impactos financeiros da exclusão do ICMS em duas empresas do setor de agronegócio.
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