Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins: impacto financeiro em duas empresas de agronegócio no Paraná

Exclusion of ICMS from the Pis and Cofins tax base: financial impact on two agrobusiness companies in Paraná

Authors

  • Ana Carolina Ortiz Sintz Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Graduada em Ciências Contábeis, email: anasintz@alunos.utfpr.edu.br
  • Priscila Rubbo Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Doutora em Engenharia de Produção – UTFPR, professora do Departamento de Ciências Contábeis - UTFPR, e-mail: priscila_rubbo@utfpr.edu.br https://orcid.org/0000-0002-2488-4627

DOI:

https://doi.org/10.48075/csar.v30i50.35352

Keywords:

Complexidade tributária, Sistema Tributário Brasileiro, ICMS, PIS, COFINS

Abstract

The complexity of the Brazilian tax system is a widely discussed topic due to its significant impact on companies and the country's economy. The objective of this paper is to assess the financial impact of excluding ICMS from the PIS and COFINS tax base on a cereal producer and an input trader in the state of Paraná, both taxed under the real profit regime and the non-cumulative method. To achieve this purpose, an exploratory research was conducted, developed through a case study. The analysis covers the periods from March 2017 to February 2018 and June 2023 to May 2024, taking into account the decisions of the STF. The research shows that, although the exclusion of ICMS reduces the calculation basis for PIS and COFINS, benefiting taxpayers, it also results in lower tax credits on inputs. Thus, the results revealed different impacts for the two companies analyzed. In company A, whose volume of tax credits was more significant, the exclusion of ICMS on input transactions generated an average reduction of 5.96% in the calculation basis over the two periods analyzed, while in output transactions this reduction was 3.19%. When considered together, the effects of the exclusion resulted in a total financial loss of R$57,540.54. On the other hand, in company B, where the volume of tax debts was higher, the exclusion of ICMS was more significant in output transactions, with an average reduction of 5.12% in the calculation basis, while in input transactions the reduction was 3.88%. In this case, the comparison of the results declared a financial saving of R$13,332.69.

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Published

22-07-2025

How to Cite

ORTIZ SINTZ, A. C.; RUBBO, P. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e Cofins: impacto financeiro em duas empresas de agronegócio no Paraná: Exclusion of ICMS from the Pis and Cofins tax base: financial impact on two agrobusiness companies in Paraná. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 30, n. 50, p. 153–176, 2025. DOI: 10.48075/csar.v30i50.35352. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/35352. Acesso em: 2 aug. 2025.

Issue

Section

Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)