FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Palavras-chave:
Poder Judiciário, funções, sociedade contemporâneaResumo
O propósito do texto é refletir sobre o alargamento das funções doPoder Judiciário na sociedade contemporânea. Analisa a organização das funções do Estado (legislar, administrar e julgar), tomando como ponto de partida os estudos realizados por Aristóteles, John Locke e Montesquieu, destacando, em seguida, a expansão das atividades do Poder Judiciário. Identifica as funções desse Poder na missão de aplicar a lei contenciosamente aos casos particulares, controlar os demais poderes, realizar seu autogoverno, proteger os direitos fundamentais e garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito. Visa-se a reafirmar a necessidade da consolidação da
autonomia do Poder Judiciário e das garantias de seus Juízes, tomando-as em uma perspectiva de concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana.
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Publicado
01-01-2000
Como Citar
FACHIN, Z. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Ciências Sociais Aplicadas em Revista, [S. l.], v. 9, n. 16, 2000. Disponível em: https://saber.unioeste.br/index.php/csaemrevista/article/view/4590. Acesso em: 11 abr. 2025.
Edição
Seção
Artigos de Administração, Ciências Contábeis e Direito (Interdisciplinar)
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