FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Abstract

O propósito do texto é refletir sobre o alargamento das funções do
Poder Judiciário na sociedade contemporânea. Analisa a organização das funções do Estado (legislar, administrar e julgar), tomando como ponto de partida os estudos realizados por Aristóteles, John Locke e Montesquieu, destacando, em seguida, a expansão das atividades do Poder Judiciário. Identifica as funções desse Poder na missão de aplicar a lei contenciosamente aos casos particulares, controlar os demais poderes, realizar seu  autogoverno, proteger os direitos fundamentais e garantir o Estado Constitucional Democrático de Direito. Visa-se a reafirmar a necessidade da consolidação da
autonomia do Poder Judiciário e das garantias de seus Juízes, tomando-as em uma perspectiva de concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana.